Dispõe sobre a retificação da Resolução 008/2017 que aprova a data de realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista que foi deliberado por Reunião Ordinária ocorrida em 14 de junho de 2017, na sala de reunião do CRAS, Sito à Av. José Antônio de Farias, s/n, Bairro Mangueira – Porto Estrela-MT.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Retificar a Resolução 008/CMAS/2017 que aprovou a data de realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela, cujo tema é: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, definindo a data de 27/07/2017 para sua realização.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 14 de julho de 2017.

Erondina Rodrigues da Silva Ramos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT