LEI Nº 628/2017

DISPÕE SOBRE REFORMA DE PONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS, Prefeito Munici­pal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo municipal a executar a reforma das pontes de madeira sobre o Rio Vermelho e Córrego Corgão, que se encontram necessitando de manutenção, em parceria com as usina: Queiroz Galvão Energética, e PCH Brennand Energia e Broohkfield Energia.

Art. 2º A parte que ficou estipulada para o Município de Indiavaí, corresponde ao perceptual de 34% que equivale ao montante de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), pagamento este que ocorrera após medição e apresentação de nota fiscal fornecida pela empresa executora dos serviços.

Art. 3º . As despesas necessárias à execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e se necessário suplementadas.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário, registe-se e publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí- MT, aos (05) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil e dezessete( 2017).

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal