PORTARIA Nº 12.838 DE 23 DE JUNHO DE 2.017
29 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.838 DE 23 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 12 (doze) meses de licença-prêmio à servidora que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, pelo período compreendido entre 28/06/2017 à 22/06/2018, 12 (doze) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 1995/2000, 2000/2005, 2005/2010 e 2010/2015, à servidora REGINA VAZ DE OLIVEIRA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 23 dias do mês de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal