PORTARIA Nº. 54/2015
13 de Maio de 2015
“Dispõe sobre Concessão de Licença ao servidor Eliseu Wanderson Junior Ferreira”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER AFASTAMENTO, ao Sr. ELISEU WANDERSON JUNIOR FERREIRA portador do RG nº. 822.309 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 531.762.351.00, do Cargo Efetivo para exercício ao cargo Eletivo na Camara Municipal de Vereadores, a partir do dia 15 de Abril de 2015, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de Abril de 2015, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 16 de Abril de 2015.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal