Novo Horizonte do Norte/MT, Lei n°: 1054 de 20 de maio de 2014.

RESOLUÇÃO Nº. 28 DE JUNHO DE 2017.

“Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte”.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°: 1054 de 20 de maio de 2014 e Lei Municipal Lei nº. 823/2009, em reunião extraordinária no dia 28 de junho de 2017, registrada em Ata do CMAS nº 27/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, composta pelos (as) conselheiros (as):

1. Maria Dolores Marinotti Moreira – Presidente

2. Aureligia dos Prazeres Mesquita – Membro

3. Luzia de Jesus Oliveira - Membro

4. Gesiane Maria dos Santos – Membro

5. Polianna Alves dos Santos – Membro

Art. 2º - A Comissão será coordenada pela Presidente e pela Secretaria Executiva do CMAS, e terá como competência:

Organizar e Coordenar a IV Conferência Municipal sob o tema: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”. Elaborar e Encaminhar para aprovação do Conselho o Regimento Interno a ser aprovado na conferencia; Dar suporte técnico-operacional durante o evento; Subsidiar os grupos de trabalhos nas discussões temáticas e elaboração de propostas; Manter informado a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal sobre o andamento das providências operacionais e de sistematização da VI Conferência Municipal de Assistência Social;

Parágrafo Único - Para a realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais: conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como os convidados.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 28 de junho de 2017.

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José Antonio de Oliveira

Conselheiro Presidente