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Pref. Terra Nova do Norte

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE AO PREGAO 45/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA SUPRMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vetorratto, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotonio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa SUPERMEDICÁ DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 06.065.614/0001-38, com sede na Rua C-159, nº 674 Qd-297 Lt- 20, Jardim América, Goiânia- Goiás, representada neste ato pelo Srª. AGNALDO DO CARMO CHAGAS , brasileiro, divorciado, empresário, portadora da Cédula de Identidade 3628359/ 2ª SPTC-GO e inscrito no CPF sob n.º 895.030.901-72, residente e domiciliado a Rua Sevilha, S/N, Qd-185 Lt- 10, Jardim Europa , Goiânia- GO; doravante simplesmente denominada CONTRATADA, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços 45/2016, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 23/2007, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste termo aditivo é reequilíbrio econômico financeiro do contrato nos itens abaixo relacionados de acordo com a clausula sexta:

Produto

Preço na licitação

Preço da compra anterior

Preço da Compra Atual

Preço de venda com Reajuste

CIPROFLOXACINO 400G C/ 200ML INJETAVEL

22,10

17,25

23,50

28,35

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato levando em consideração o aumento do preço do medicamento CIPROFLOXACINO 400G C/ 200ML INJETAVEL conforme documentos comprobatórios.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

O presente Termo Aditivo está amparado e pelo o Artigo 65 letra (d) da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem ajustadas e acordadas, as partes assinam o presente aditamento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Terra Nova do Norte/MT, 26 de junho de 2017.

______________________________________________

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT

SR. VALTER KUHN

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

______________________________________

SUPERMEDICÁ DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.614/0001-38

Srª. AGNALDO DO CARMO CHAGAS

RG 3628359/ 2ª SPTC-GO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ELAINE MAISA MACIEL JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 581.769.181-72 CPF: 053.178.811-37