“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. NERIZA CAETANO DA COSTA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. NERIZA CAETANO DA COSTA, Brasileira, Viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 796.417 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 411.732.441-15, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 20HS com pós, referência Classe “C”, nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com a matricula 6391 com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2017.02.23662P, a partir da data de publicação desta Portaria até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 20 de Junho de 2017.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal de Sinop - MT