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Pref. Barra do Garças

LEI Nº 3.867 DE 27 DE Junho DE 2017.

Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento – PRB e outro.

“Institui o dia da Paz e da Conciliação”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Instituído no âmbito do Município de Barra do Garças, o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho.

Art. 2º - Na data a que se refere o Artigo primeiro serão realizados atos públicos, caminhadas educativas, palestras, debates, seminários e atos conciliatórios, entre outros eventos alusivos ao tema.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 27 de junho de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal