LEI Nº 3.867 DE 27 DE Junho DE 2017
30 de Junho de 2017
LEI Nº 3.867 DE 27 DE Junho DE 2017.
Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento – PRB e outro.
“Institui o dia da Paz e da Conciliação”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído no âmbito do Município de Barra do Garças, o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho.
Art. 2º - Na data a que se refere o Artigo primeiro serão realizados atos públicos, caminhadas educativas, palestras, debates, seminários e atos conciliatórios, entre outros eventos alusivos ao tema.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de junho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal