PORTARIA Nº 12.860 DE 27 DE JUNHO DE 2.017.
30 de Junho de 2017
PORTARIA Nº 12.860 DE 27 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de julho de 2017, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2004/2009 e 2009/2014 ao servidor, RONAIR PESSOA MAGALHAES, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo, no cargo de Gari.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 27 dias do mês de junho de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal