DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2017
30 de Junho de 2017
EMENTA: CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Nova Marilândia - MT, 26 de Junho de 2017.
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
Prefeito Municipal
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WALDIRENE FERREIRA DA SILVA
Pres. do CMAS de Nova Marilândia – MT.