Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ABREU, brasileira, solteira, maior, Professora de Pedagogia Educação Infantil, Carteira de Identidade Civil RG. 021640992002-0 SESP/MA, e CPF Nº 007.583.843-51, residente e domiciliado na Rua dos Sabiás n° 477 na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADA, resolvem rescindir, a partir desta data, o CONTRATO Nº. 010/2016 (contratação temporária por excepcional interesse público), firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de Professora de Professor de Pedagogia Educação Infantil – 30 Horas, passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal Complementar nº. 026/2015 – Plano de cargos e carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 01 de Julho de 2017, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 01 de Julho de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal - contratante

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FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA ABREU

Contratado

T E S T E M U N H A S:

1ª) _____________________________ 2ª) _______________________________