EXTRATO DO TERMO DE CESSÂO DE USO Nº 5/2017

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT

OBJETO:O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A “CESSÃO DE USO” DE UM IMÓVEL URBANO (ANTIGA INSTALAÇÕES DO FORÚM DA COMARCA DE ARENÁPOLIS), LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 03, QUADRA N.15, NO BAIRRO VILA NOVA, NA CIDADE DE ARENÁPOLIS/MT, DORAVANTE DENOMINADO “ESPAÇO CEDIDO”, COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO PELO CESSIONÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NECESSÁRIOS PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

PERIODO DE VIGÊNCIA: 29/05/2017 ATÉ 29/05/2022

DATA DA ASSINATURA: 29/05/2017