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Pref. Barra do Garças

CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município,

DECRETA:

Art. 1° - Fica CONVOCADA a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 27 de maio de 2015, tendo como tema central: POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Art. 2°

As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 29 de abril de 2015.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA