DECRETO Nº 3.648 DE 29 DE ABRIL DE 2015.
13 de Maio de 2015
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência a Criança e ao Adolescente no Município,
DECRETA:
Art. 1° - Fica CONVOCADA a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 27 de maio de 2015, tendo como tema central: POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Art. 2°
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 29 de abril de 2015.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Presidente do CMDCA