Resolução Nº 006/2017

Considerando a Instrução Normativa SETAS Nº. 001 de Maio de 2017, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para execução da Lei Estadual Nº 10.523 de 17 de Março de 2017, que cria o programa Pró-Família.

Considerando a Reunião do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família de Indiavaí-MT, realizada no dia 14 de Junho de 2017, conforme a Ata nº 079/2017.

Resolve:

Artigo I - Aprovar o Parecer Unificado das 23 Famílias contempladas com o Programa Pró Família 2017, do município de Indiavaí/MT.

Artigo II – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 14 de Junho de 2017.

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Vilma Apª Quirino dos Santos

Presidente do Comitê Gestor Municipal do

Programa Pró-Família

Indiavaí/MT