PORTARIA N° 077/SAD/2017 DE 29 DE JUNHO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO DO SERVIDOR EM CARGO CONTRATADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT”.

O Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - De acordo com os ofícios enviados por meio da Diretora da Escola Municipal Reciere Berte a Sra. Daiane Goulart Figueredo Barreto para o Departamento de Recursos Humanos, e das publicações das cartas de convocação de retorno ao trabalho no diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no diário Oficial IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso e através do parecer jurídico, referente ao Servidor Contratado o Sr. Eber Barros Arantes não comparece no seu local de Trabalho deste o dia 02 de maio de 2017, e conforme o Art. 165 do Estatuto do Servidor Público fica demitido por abandono de cargo o servidor em cargo Contratado, o Sr. EBER BARROS ARANTES inscrito no CPF: 024.195.281-66, ocupante do Cargo de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Art. 2° - O citado Servidor foi contratado pelo contrato n° 034/2016 de 05 de agosto de 2016.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

EM 29 DE JUNHO DE 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MAICOL ANGELO SOARES

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE