DISTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO N° 005/2017.

Distrato que entre si fazem, de lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ 04.178.518/0001-70, situada à Avenida Principal, s/nº, centro, neste ato representado pelo seu excelentíssimo Prefeito, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, e por outro lado, o Sr. EBER BARROS ARANTES, portador da Carteira de Identidade nº. 5162521 SSP/GO e inscrito no CPF nº. 024.195.281-66, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, S/N, Santa Clara Zona Rural do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

As partes ajustam entre si as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA 1ª - As partes DISTRATAM em época excepcional o CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO (DRH) Nº 034/2016, de acordo com a portaria nº077/SAD/2017 de 29 de junho de 2017 por Abandono de Cargo conforme o Art. 165 do Estatuto do Servidor Público.

CLÁUSULA 2ª - Nenhuma das partes terá direito de reclamar qualquer indenização ou pagamento em atraso.

CLÁUSULA 3ª - Com este DISTRATO, o Contrato anteriormente firmado perderá a validade.

Estando as partes justas e acertadas, assinam o presente em 03 (Três) vias de igual teor.

Santa Cruz do Xingu – MT, em 29 de Junho de 2017.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EBER BARROS ARANTES

SERVIDOR