PORTARIA Nº. 159/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “TIAGO FAVALESSA TEIXEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor TIAGO FAVALESSA TEIXEIRA, portador da CI – RG nº 2082791-1 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 039.020.921.06, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – CONSELHO TUTELAR, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, por força do ATESTADO MÉDICO de 30 (trinta) dias, expedido pelo Dr. Edésio S. Figueiredo - CRM-MT 3776, a partir da data de 03 de Junho de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 03 (três) dias do mês de junho de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE