PORTARIA Nº. 163/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “NANGELA SAMPAIO PEREIRA ALMEIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à funcionária pública municipal, Senhora “NANGELA SAMPAIO PEREIRA ALMEIDA”, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 1566936-0 - SSP/MT e cadastrada no CPF sob nº 010.357.511.19, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 10 de Junho de 2017 a 06 de Dezembro de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a” e a Lei Municipal n.º 798/2017, de 20/02/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Junho do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE