PORTARIA Nº. 170/2017.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 16/06/2017 A 15/07/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, ao funcionário desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Funcionário (a)	Função	Período Aquisitivo
José Eugênio Matos de Souza	Vigilante	04/11/2015 a 03/11/2016

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Junho de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE