PORTARIA Nº. 173/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “VANUSA APARECIDA NEVES CARDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora VANUSA APARECIDA NEVES CARDOSO, portadora da CI – RG nº 0741792-6 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 953.094.621.04, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (sessenta) dias, expedido pelo Dr. Fernando Oliveira Prado - CRM-MT 5607, a partir da data de 26 de Junho de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE