LEI N.º 831/2017

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 374/2001 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 374/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação;

Art. 1º........................................................................................................

“Fica a última semana do mês de abril, instituída como a semana Municipal dos produtores de leite no Município de Castanheira.”

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 27 de Junho de 2017.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal