Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (10/04/2017), para fiscalizar contrato, o senhor EMERSON DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 859, incrito no CPF nº 002.755.961-09.

CONTRATO	OBJETO
CONTRATO Nº 27/2017	Contratação de empresa especializada para realização de reforma da ponte de madeira com uma extensão de 9,60X4, 50X2, 80 respectivamente comprimento, largura e altura.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO