Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (02/06/2017), para fiscalizar contrato, o senhor MAGNO FERNANDES GODOI, matrícula 539, inscrito no CPF nº 999.919.421-49.

CONTRATO	OBJETO
CONTRATO Nº 37/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PROGRAMA EDUCACIONAL), para atender as necessidades da Sec. de Educação.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO