Dispõe sobre retificação de Decreto n° 1504/2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a evidencia de erro redacional no valor apresentado pelo Decreto n° 1504/2015, de 07 de maio de 2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Art. 2° do Decreto n° 1504/2015 de 07 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso de 08 de maio de 2015, que passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação parcial e total das seguintes dotações orçamentárias:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVI

2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNAPEM

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................................................................R$ 80.000,00

2091 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS............R$ 70.100,00

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................R$ 10.000,00

2093 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVI

3.1.90.09.00.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA........................................................................................R$ 19.900,00

TOTAL.........................................................................................................................................R$ 180.000,00”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita em Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 07 de maio de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal