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Pref. Nova Monte Verde

LEI N.º 744/2015.

Data: 12 de Maio de 2015

SÚMULA: “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o inciso 8º do artigo 2º da Lei 123/1997, a lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme segue:

Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação será composto de 09 (nove) membros:

...

8 – Um representante das escolas do campo eleito entre os profissionais da Educação e representantes dos Conselhos Deliberativos destas unidades escolares.

Art. 2º - Demais disposições da Lei permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Maio de 2015

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

Data: 12 de Maio de 2015

SÚMULA: “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o inciso 8º do artigo 2º da Lei 123/1997, a lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme segue:

Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação será composto de 09 (nove) membros:

...

8 – Um representante das escolas do campo eleito entre os profissionais da Educação e representantes dos Conselhos Deliberativos destas unidades escolares.

Art. 2º - Demais disposições da Lei permanecem inalteradas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de Maio de 2015

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal