LEI N.º 744/2015.
13 de Maio de 2015
LEI N.º 744/2015.
Data: 12 de Maio de 2015
SÚMULA: “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso 8º do artigo 2º da Lei 123/1997, a lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme segue:
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação será composto de 09 (nove) membros:
...
8 – Um representante das escolas do campo eleito entre os profissionais da Educação e representantes dos Conselhos Deliberativos destas unidades escolares.
Art. 2º - Demais disposições da Lei permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Maio de 2015
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
Data: 12 de Maio de 2015
SÚMULA: “Altera o inciso 8º do artigo 2º da Lei nº 123/1997 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o inciso 8º do artigo 2º da Lei 123/1997, a lei que regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme segue:
Artigo 2º - O Conselho Municipal de Educação será composto de 09 (nove) membros:
...
8 – Um representante das escolas do campo eleito entre os profissionais da Educação e representantes dos Conselhos Deliberativos destas unidades escolares.
Art. 2º - Demais disposições da Lei permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Maio de 2015
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal