RESOLUÇÃO N.° 009/CMAS/2017
4 de Julho de 2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 13 de junho de 2017, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 08/CMAS/2017, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres, com o seguinte tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres terá 4 eixos temáticos de discussão e elaboração de propostas que são:
EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Art. 3° - A VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á, no dia 21 de julho de 2017, das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, nas dependências do Auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, localizado na Rua A, s/n, Cohab São Raimundo neste município de Barra do Bugres - MT.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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MÁRCIO APARECIDO DOLAVAL
Presidente CMAS
Barra do Bugres – MT
Barra do Bugres-MT, 14 de junho de 2017.