EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:

Nº.	Vigência	Data da Rescisão	CONTRATADO	OBJETO
006	02/01/2017 A 15/06/2017	15/06/2017	ROSANGELA ALVES DA SILVA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
008	16/01/2017 A 15/06/2017	15/06/2017	GRACIELA LOPES DANIEL	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PSICÓLOGA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
009	16/01/2017 A 15/06/2017	15/06/2017	EUNICE CAMARGO SCARPATT	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
010	01/02/2017 A 15/06/2017	15/06/2017	WAGNAR ALVES DE OLIVEIRA	EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO FONOAUDIÓLOGA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º A rescisão ocorre pelo término da vigência dos contratos, e não haverá prejuízo para as partes.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 27 DE JUNHO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 022.115.081-11 – RG 2031064-1 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL