EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE CADASTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Julgamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício de 2017, que será constituída pelos seguintes membros:

Presidente: PEDRO AUGUSTO LANGE FENNER

Membros: MICHELE GUEDES RODRIGUES

WENDERSON TAVARES DE MENEZES

Art. 2º - A Comissão Permanente de Julgamento de Cadastro da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de ANALISAR E JULGAR os documentos das empresas que irão participar de Tomadas de Preços no Município de Santo Afonso-MT no exercício de 2017, na forma da lei.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, 27 DE JUNHO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL