DECRETO Nº. 037/2017
4 de Julho de 2017
DECRETO Nº. 037/2017
Dispõe sobre exoneração dos contratados para prestação de serviços no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
A Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, e;
Considerando que os prestadores de serviços temporários, em caráter excepcional, para o poder público devem ser precedidos de processo seletivo simplificado, autorizado em Lei pelo Legislativo, e a necessidade de ajuste do quadro de pessoal é que;
D E C R E T A:
Art. 1° - A Baixa detodos os contratos de prestação de serviços pessoa física e dispensa detodos os prestadores de serviços temporários, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros, a partir de 30 de Junho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal Alto Paraguai–MT 30 de junho de 2017
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL