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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 1º quadrimestre de 2017.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença da Marcia Aparecida Gomes Bachega – Contadora do Município, Alzira Maria Piva – Secretária Adjunta de Cidade, João Cândido de Oliveira - Secretário Municipal de Cidade, e demais Secretários Municipais, vereadores, representantes de Associações de Bairros, Presidentes de Entidades. Neste momento a Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, citando seus artigos Art. 9º (nono), § 4º (quarto) – que nos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada Quadrimestre, em audiência Pública; Art. 48 (quarenta e oito) - Parágrafo Único – Determina a realização das audiências públicas para assegurar a transparência da gestão fiscal; Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias: Balancete Simplificado Período Janeiro a Dezembro/2016

RECEITA

Receitas Próprias R$ 3.190.320,69

Contribuições (TIP) R$ 318.297,55

Resgate Aplicação Financeira R$ 215.211,08

Transferências R$ 19.819.995,22

R$ 23.545.824,54

RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Despesas Orçam. À Pagar

Processadas Ex. 2017 R$ 6.566.521,75

Despesas Orçam. À Pagar

Não Processadas Ex. 2017 R$ 9.927.473,54

Retenções/Consignações R$ 2.638.251,01

R$ 19.132.246,30

SALDO BANCÁRIO - 31/12/2016

PROPRIOS R$ 883.996,26

VINCULADOS R$ 7.786.703,47

R$ 8.670.699,73

TOTAL GERAL R$ 51.348.770,57

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Folha e Encargos R$ 14.499.029,20

Fornecedores R$ 18.675.434,72

Amortização Dívida R$ 455.972,04

R$ 33.630.435,96

PAGAMENTO RESTO À PAGAR

Folha e Encargos R$ 3.738.666,06

Fornecedores R$ 2.159.176,32

R$ 5.897.842,38

DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA

Retenções/Consignações R$ 2.690.202,32

INTERFERENCIAS FINANCEIRAS

Repasse Câmara Municipal R$ 1.085.666,64

SALDO BANCÁRIO – 29/04/2016

PROPRIOS R$ 731.795,71

VINCULADOS R$ 7.312.827,56

R$ 8.044.623,27

TOTAL GERAL R$ 51.348.770,57

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

1° QUADRIMESTRE 2017

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

IPTU

2.700.000,00

110.100,51

4,08 %

IRRF

1.431.800,00

629.374,18

43,96 %

ITBI

2.500.000,00

272.334,77

10,89 %

ISSQN

4.225.100,00

977.722,53

23,14 %

TAXAS

1.506.700,00

798.026,85

52,96 %

MULTAS JUROS / IMPOSTOS / OUTRAS RECEITAS

1.093.750,00

75.374,74

6,89 %

DIVIDA ATIVA

1.992.000,00

234.248,41

11,76 %

OUTRAS RECEITAS

621.714,40

93.138,70

14,98 %

TOTAL

16.071.064,40

3.190.320,69

19,85 %

Das Transferências Correntes:

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

META ANUAL

1° QUADRIMESTRE 2017

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

FPM

19.033.300,00

5.732.193,79

30,12 %

ITR

3.700.000,00

375.650,82

10,15 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

90.650,00

24.525,84

27,06 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.687.282,00

2.036.026,98

26,49 %

FEP

241.600,00

63.907,74

26,45 %

TRANSF. FNAS

720.498,85

80.252,36

11,14 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.279.332,10

273.986,97

21,42 %

ICMS

20.785.732,65

5.065.480,53

24,37 %

IPVA

3.830.000,00

1.075.905,31

28,09 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

850.000,00

318.297,55

37,45 %

FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.000.000,00

1.179.036,21

29,48 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.780.410,00

2.247.554,94

47,02 %

FUNDEB

8.771.442,86

2.560.615,91

29,19 %

(-) Deduções FUNDEB

9.542.136,53

2.454.750,96

25,73 %

OUTRAS TRANSF. CORRENTES

5.650.330,80

532.150,34

9,42 %

TOTAL

71.878.442,73

19.110.834,33

26,59 %

das Receita Primária:

Receitas Fiscais

META ANUAL

1º QUADRIMESTRE

2017

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

RECEITAS CORRENTES

89.329.857,13

22.516.366,10

25,21 %

(-) Receitas Financeiras

531.050,00

215.211,08

40,53 %

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES

88.798.807,13

22.301.155,02

25,11 %

RECEITAS DE CAPITAL

5.749.940,00

1.029.458,44

17,90 %

(-) Alienação de Bens

0,00

2.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

5.749.940,00

1.027.458,44

17,87 %

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

10.100.000,00

5.512.648,90

54,58 %

(-) Rendimentos de Aplicações RPPS

2.606.900,00

2.582.820,11

99,08 %

Receita Primária Previdenciária

7.493.100,00

2.929.828,79

39,10 %

RECEITA PRIMÁRIA

102.041.847,13

26.258.442,25

25,73%

Receita Primária = Receitas Totais menos Receitas Financeiras e Alienação de Bens.

Resultado Primário Apurado no 1º Quadrimestre/2017 entre a Receita Fiscal de R$ e a Meta Anual de R$ 26.258.442,25 é de 25,73%.

das Metas de Despesas:

Despesa por Natureza

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 1° QUADRIMESTRE 2017

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

3.257.000,00

929.269,20

28,53 %

CAMARA MUNICIPAL

3.257.000,00

929.269,20

28,53 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

4.586.200,00

1.298.048,88

28,30 %

DESPESAS PREV JUARA

4.586.200,00

1.298.048,88

28,30 %

PODER EXECUTIVO

90.871.999,16

23.702.962,42

26,08 %

DESPESAS CORRENTES

81.112.798,80

22.320.697,03

27,52 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

49.797.027,68

14.499.029,20

29,12 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

300.000,00

104.660,49

34,89 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

31.015.771,12

7.717.007,34

24,88 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.759.200,36

1.382.265,39

14,16 %

INVESTIMENTOS

8.909.200,36

1.219.736,55

13,69 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

850.000,00

162.528,84

19,12 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

98.715.199,16

25.930.280,50

26,27 %

Fonte: Despesas Liquidadas

das Despesas Primária:

Despesas Fiscais

META ANUAL

1°QUADRIMESTRE 2017

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO %

DESPESAS CORRENTES

81.112.798,80

22.320.697,03

27,52 %

(-) Juros e Encargos da Divida

300.000,00

104.660,49

34,89 %

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES

80.812.798,80

22.216.036,54

27,49 %

DESPESAS DE CAPITAL

9.759.200,36

1.382.265,39

14,16 %

(-) Amortização da Dívida

850.0000,00

162.528,84

19,12 %

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL

8.909.200,36

1.219.736,55

13,69 %

PODER LEGISLATIVO

3.257.000,00

929.269,20

28,53 %

DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS

4.586.200,00

1.298.048,88

28,30 %

DESPESA PRIMÁRIA

97.565.199,16

25.663.091,17

26,30 %

Despesa Primária = Despesas Totais menos Amortizações, Juros e Encargos da Dívida

Resultado Primário Apurado no 1º Quadrimestre/2017 entre a Despesa Fiscal de R$ e a Meta Anual de R$ 25.663.091,17é de 26,30 %.

Fonte: Despesas Liquidadas

Do Resultado Primário:

Especificações

Meta Anual

1° QUADRIMESTRE

2017

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

94.548.747,13

23.328.613,46

24,67 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

92.978.999,16

24.365.042,29

26,20 %

3. RESULTADO PRIMARIO

1.569.747,97

(-) 1.036.428,83

(-) 6,60 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 1° quadrimestre de 2017 entre a Receita Fiscal (R$ 23.328.613,46) e a Despesa Fiscal (R$ 24.365.042,29) é de (R$ 1.036.428,83 (-), portanto os gastos orçamentários do município não estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Negativo de 6,60%.

Especificações

Meta Anual

1° QUADRIMESTRE

2017

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

7.493.100,00

2.929.828,79

39,10 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

4.586.200,00

1.298.048,88

28,30%

3. RESULTADO PRIMARIO

2.906.900,00

1.631.779,91

56,13 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 1° quadrimestre de 2017 entre a Receita Fiscal (R$ 2.929.828,79) e a Despesa Fiscal (R$ 1.298.048,88) é de (R$ 1.631.779,91), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de 56,13 %.

Das Despesas por Função

Código Função

Meta Anual

1°Quadrimestre2017

Índice de Realização%

01 – LEGISLATIVA

3.257.000,00

929.269,20

28,53 %

04 – ADMINISTRAÇÃO

11.281.643,05

3.148.363,36

27,91 %

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

4.105.707,20

799.385,59

19,47 %

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

4.586.200,00

1.298.048,88

28,30 %

10 – SAÚDE

28.723.029,80

8.716.098,37

30,35 %

12 – EDUCAÇÃO

25.777.635,89

5.838.725,00

22,65 %

13 – CULTURA

737.500,00

96.874,28

13,14 %

15 – URBANISMO

6.751.696,08

1.869.399,96

27,69 %

17 - SANEAMENTO

150.000,00

0,00

-

18 – GESTÃO AMBIENTAL

557.098,37

90,00

0,02 %

20 – AGRICULTURA

1.080.500,00

108.976,60

10,09 %

23 – COMERCIO E SERVIÇOS

84.522,00

0,00

-

25 – ENERGIA

860.000,00

3.922,30

0,46 %

26 – TRANSPORTES

6.603.400,00

2.235.687,75

33,86 %

27 – DESPORTO E LAZER

1.665.400,00

341.934,80

20,53 %

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

2.493.866,77

543.504,41

21,79 %

TOTAL

98.715.199,16

25.930.280,50

26,27 %

Do Resultado Nominal

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/DEZ/2016

29/04/2017

DIVIDA CONSOLIDADA

4.337.576,01

3.970.673,10

DEDUÇÕES

(-) 3.818.289,05

(-) 2.130.560,92

Ativo Disponível

1.240.330,35

5.496.983,12

(-) Resto a Pagar Processados

5.058.619,40

1.061.022,29

(-) Despesas Orçamentária 2017

-

6.566.521,75

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 8.155.865,06

(-) 6.101.234,02

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal R$ = HOUVE UM ACRESCIMO de R$ 2.054.631,04.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 1.652.613,10) e SANEMAT (R$ 2.318.060,00) com vencimentos em Longo Prazo.

Das Despesas com Pessoal

Especificações

Valor / Período

MAIO/2016 A ABRIL/2017

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 83.266.859,65

Especificações

LIMITE MÁXIMO LEGAL–LRF

ARTIGO Nº 20

LIMITE PRUDENCIAL LEGAL–LRF ARTIGO Nº 20

LIMITE ALERTA

LEGAL–LRF ARTIGO Nº 20

VALOR TOTAL GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

1.831.077,07

2,20 %

Prefeitura Municipal/Prev Juara

54 %

51,30 %

48,60 %

43.679.435,07

52,46 %

TOTAL DA DESPESA

60 %

57 %

54,00 %

45.510.512,14

54,66 %

Saúde: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15 % - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2017

Impostos Municipais

2.433.995,36

Impostos Federal-Estadual

12.309.079,57

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Convênios

4.736.031,80

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

3.980.066,57

% Aplicado

26,99 %

Educação: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2017

Impostos Municipais

2.433.995,36

Impostos Federal-Estadual

12.309.079,57

(-) Despesas Liquidadas com Receitas FUNDEB e Transf. FNDE e Convênios

3.655.447,92

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

4.638.028,04

% Aplicado

31,46 %

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60 % EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

1º Quadrimestre 2017

Receita FUNDEB

2.560.615,91

60 % Correspondente

1.536.369,55

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos FUNDEB

2.560.615,91

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores Ensino Fundamental – Recursos de Impostos e Transferências vinculados a Educação

798.515,01

% Aplicado

131,18 %

A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo do Município fez a demonstração da prestação de contas e das ações e programadas, referente ao Primeiro Quadrimestre de dois mil e dezessete. Após a explanação, foi deixada a palavra aberta para que a população fizesse os questionamentos quanto aos valores e índices apresentados. Após sanadas as dúvidas dos munícipes, foi encerrada a audiência pública. Não havendo questionamento pelos presentes, a Senhora Marica agradeceu aos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Eu, Alzira Maria Piva, lavrei a presente ata, passando a assiná-la com os demais presentes à reunião. Anexo a esta Ata a Lista de presença.