Dispõe sobre a convocação para realização da 6ª Conferência Municipal da Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 013/2001, resolve e torna público:

Art. 1º- Fica convocada a realização da 5ª Conferência Municipal da Assistência Social de Novo Santo Antônio;

Art. 2º- Fica definida que a realização da 6ª Conferência Municipal será realizada no dia 07 de julho de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores, das 08hs as 18:00 horas;

Art. 3º -Fica definido que a comissão organizadora da 6ª Conferência Municipal são os Conselheiros da Assistência Social e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS.

Art. 4º - Fica definido que o tema da 6ª Conferência Municipal é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.

Art. 5º- Fica definido que os Eixos a serem trabalhados em grupos para garantir o aprofundamento da discussão do tema da Conferência são os seguintes:

Eixo1: A Proteção social não – contributiva e o principio da equidade com paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

Eixo: 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

Eixo 4: A Legislação como instrumento para uma gestão de compromossos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Santo Antônio – MT: 03 de Julho de 2017

Tielly Sousa Oliveira

Presidente do CMAS