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Pref. União do Sul

Espécie: Rescisão da Ata de Registro de Preços de nº 004/2017.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014.

Órgão Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Detentora da Ata: MISLENE PATRÍCIA DOS SANTOS - MEI (04825267181).

CNPJ: 26.871.135/0001-16.

Objeto:Registro de Preços para eventuais e futuras Prestações de Serviços de Lavagem de Veículos Automotores e Máquinas Rodoviárias pesadas da municipalidade, de conformidade com a descrição da Cláusula I da Ata de Registro de Preços nº 004/2017.

Vigência: 23/02/2017 a 22/02/2018.

Data da Rescisão: 30/06/2017.

Motivo da Rescisão: Rescisão amigável, por acordo das partes, conforme facultado no Inciso XVII, alínea “b”, item “2”, do Edital de Pregão Presencial nº 005/2017 – Processo nº 007/2017. A Detentora da Ata justificou a impossibilidade de continuação da prestação de serviços devido ao encerramento de suas atividades e a exclusão de seu CNPJ, justificativa esta que foi acatada pela autoridade superior (Prefeito) do Órgão Contratante.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

MISLENE PATRÍCIA DOS SANTOS

Pela Detentora da Ata