EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
4 de Julho de 2017
Espécie: Rescisão da Ata de Registro de Preços de nº 004/2017.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 e Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014.
Órgão Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Detentora da Ata: MISLENE PATRÍCIA DOS SANTOS - MEI (04825267181).
CNPJ: 26.871.135/0001-16.
Objeto:Registro de Preços para eventuais e futuras Prestações de Serviços de Lavagem de Veículos Automotores e Máquinas Rodoviárias pesadas da municipalidade, de conformidade com a descrição da Cláusula I da Ata de Registro de Preços nº 004/2017.
Vigência: 23/02/2017 a 22/02/2018.
Data da Rescisão: 30/06/2017.
Motivo da Rescisão: Rescisão amigável, por acordo das partes, conforme facultado no Inciso XVII, alínea “b”, item “2”, do Edital de Pregão Presencial nº 005/2017 – Processo nº 007/2017. A Detentora da Ata justificou a impossibilidade de continuação da prestação de serviços devido ao encerramento de suas atividades e a exclusão de seu CNPJ, justificativa esta que foi acatada pela autoridade superior (Prefeito) do Órgão Contratante.
Signatários:
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
MISLENE PATRÍCIA DOS SANTOS
Pela Detentora da Ata