TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017
4 de Julho de 2017
Termo de Cooperação para a realização do projeto Festival de Voo Livre – 5º XC-MT - Voo Livre em Parapente, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE e o CLUBE DE VOO LIVRE AMIGOS DO AR.
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE CNPJ/MF sob o nº. 04.219.688/0001-56, com sede na Avenida dos Oitis, 1200, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, professora, divorciada, residente na Rua dos Cajueiros s/nº, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONVENENTE e o CLUBE DO VOO LIVRE AMIGO DO AR - CVLAR, Associação Civil sem Fins Econômicos e Entidade de Prática Desportiva na Modalidade de Voo Livre, na cidade de Sapezal e Conquista D’Oeste, com sede e foro na Avenida Dourado, nº 1249, na cidade Sapezal, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu diretor presidente DIEGO HUDSON ZOLINGER, brasileiro, engenheiro agrônomo, portador do CPF nº 532.504.512-15, doravante denominado CONVENIADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, firmam o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente convênio visa promover e incentivar a realização do 5º XC-MT de Voo Livre em parapente, com a participação do Município e Clube conveniado, no período de 1º a 030/09/2017, com o objetivo de:
Divulgar a potencialidade de vôo do município;Divulgar os potenciais turísticos do município e região;Difundir o esporte do vôo livre, buscando novos adeptos;Fomentar o turismo no município; eProporcionar lazer a população local. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES2.1 - DA CONV ENENTE:
a) Pagar a premiação do evento, orçada em 16.000,00(dezesseis mil reais);
b) Custear as despesas dos brigadistas e bombeiros;
c) Apoiar a divulgação do evento;
d) Disponibilizar Assistência Médica durante o evento;
e) Disponibilizar veículo para o deslocamento de membros da equipe de apoio;
f) Fornecer 100 (sessenta) camisetas para os pilotos participantes; e
2.2 - DO CONV ENIADO:
a) Coordenar as atividades da competição;
b) Auxiliar n a divulgação do evento junto aos pilotos;
c) Realização as inscrições dos pilotos;
d) Aplicar os recursos obtidos com as inscrições, em despesas com o evento;
e) Assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Municipal em toda e qualquer ação relacionada com a execução do objeto descrito na cláusula primeira.
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, como inicio em 31 de junho e término em 30 de setembro de 2017.
CLÁUSULA QUARTA: DA ADMINISTRAÇÃOAs atividades decorrentes deste termo serão administradas por parte do Município, do servidor Ezequiel Alves, responsável por verificar o fiel cumprimento do objeto deste termo identificando e removendo quaisquer óbices ao perfeito desenvolvimento das atividades previstas.
CLÁUSULA QUINTA: DO CANCELAMENTO
O presente termo de Cooperação poderá ser rescindido por acordo das partes que, havendo pendências ou trabalhos em execução, definirão, mediante “Termo de Encerramento de Convênio” as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um dos trabalhos e de todas as demais pendências.
CLÁUSULA SEXTA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para conhecimento e arquivo da CONVENENTE, obriga-se o Clube CONVENIADO a prestar contas dos recursos obtidos com as inscrições dos pilotos, dentro do prazo de vigência deste Termo.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Pontes e Lacerda para dirimir as questões oriundas do presente acordo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e acordados firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Conquista D’Oeste, 3 de julho de 2017.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal
Clube do Voo Livre Amigo do Ar - CVLAR
Diego Hudson Zolinger
Testemunhas:
Eronaldo Mendes Teixeira Júnior Maria Conceição de Freitas
RG: 16063678 – SSP/MT RG: 1092791-3 SJ/MT