ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 002/2014 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Aos seis dias do mês de Março de Dois Mil e Quartoze o Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pela Prefeita Municipal, Sra. MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, brasileira, Casada, Servidora Publica Municipal, carteira de identidade RG N.º 486.517 SSP/MT e CPF Nº. 592.724.901-97, Residente e Domiciliada na Chácara das Mangueiras – MT - 100, Km 72, zona Rural, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa TRIVELATO & MAGRI LTDA CNPJ: 11.285.151/0001-50 representada por MOACIR ANTONIASSI TRIVELATO, RG: 7.401.676 SSP/SP E CPF: 974.115.828-91, Avenida Macário Subtil de Oliveira, n.º 1800, Bairro Centro, Cidade de Alto Taquari – MT , nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 - Decreto Estadual nº. 1.805/2009 e Portaria Municipal nº 09/2014 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, Material de Limpeza, Materiais de Consumo, Frios, Frutas, Verduras, Pães utilizados nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Obras, Administração e Bem Estar Social, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Especificação dos Produtos.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

LOTE 01: GENEROS ALIMENTICIOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V. UNIT.	TOTAL
01	Açafrão pacote de 20 Gr	400	PCT	MIKA	1,19	476,00
02	Achocolatado em Pó CX 2 Kg	20	CXA	TODDY	24,99	499,80
03	Açúcar Cristal P/2KG 15 *1	80	FRD	PRATI	48,00	3.840,00
04	Açúcar Refinado 1 Kg	10	FRD	UNIAO	3,99	39,90
05	Amendoim	70	KG	MIKA	7,99	559,30
06	Amido de Milho 500 Gr	50	UND	YOKI	6,99	349,50
07	Arroz Tipo 1 P/ 5KG 6 *1	80	FRD	SAO JOAO	57,99	4.639,20
08	Azeitona 500 Gr	15	CXA	TOSCANO	12,99	194,85
09	Bala Dura 1 Kg	100	KG	FLORESTAL	9,99	999,00
10	Bala Macia 1 Kg	100	KG	FLORESTAL	9,99	999,00
11	Bolacha Água e Sal P/800 Gr 20*1	50	CXA	MABEL	122,00	6.100,00
12	Bolacha Doce P/800 Gr 20 *1	50	CXA	PAVESSIMO	122,00	6.100,00
13	Bombom 1 Kg	50	UND	LACTA	27,99	1.399,50
14	Café Moído P/250 Gr 20 *1	100	FRD	ARAGUAIA	78,90	7.890,00
15	Caldo de Carne 57 Gr	250	UND	KITANO	1,45	362,50
16	Caldo de Galhinha 57 Gr	250	UND	KITANO	1,45	362,50
17	Canela em Casca 1 Kg	100	UND	MIKA	24,50	2.450,00
18	Cravo 10*1	150	PCT	MIKA 10G	1,59	238,50
19	Creme de Leite 200 Gr	20	CXA	PIRACANJUBA	1,99	39,80
20	Doce de Abobora de pedaço 1.7 Kg	20	PCT	PLANETA DOCE	17,99	359,80
21	Doce de Amendoim de Pedaço 1.7 Kg	20	PCT	PLANETA DOCE	17,99	359,80
22	Doce de banana de pedaço 1.7 Kg	20	PCT	PLANETA DOCE	17,99	359,80
23	Doce de Coco de pedaço 1.7 Kg	20	PCT	PLANETA DOCE	17,99	359,80
24	Doce de Leite de pedaço 1.7 Kg	20	PCT	PLANETA DOCE	17,99	359,80
25	Essência de Baunilha	25	UND	FLASHIMAN	4,99	124,75
26	Essência de Coco	25	UND	FLASHIMAN	4,99	124,75
27	Essência de Laranja	25	UND	FLASHIMAN	4,99	124,75
28	Essência de Limão	25	UND	FLASHIMAN	4,99	124,75
29	Extrato de Tomate 850 gramas 12 *1	25	CXA	QUERO	66,20	1.655,00
30	Farinha de Coco 100 Gr	12	CXA	MENINA	2,69	32,28
31	Farinha de Mandioca	100	KG	PANTANAL	6,99	699,00
32	Farinha de Trigo P/1 Kg 12*1	55	FRD	ROSA BRANCA	37,08	2.039,40
33	Feijão Tipo 1 P/ 1 Kg 30 *1	35	FRD	CAMPEAO	98,70	3.454,50
34	Fermento de Pão	200	UND	SAFT 10G	0,89	178,00
35	Fermento Químico em pó 100 Gr	200	UND	ROYAL	2,15	430,00
36	Fermento Químico Stantanio P/100Gr	200	PCT	YOKI	1,89	378,00
37	Fubá de Milho 1 Kg	100	UND	MIKA	2,69	269,00
38	Gelatina de Cereja 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
39	Gelatina de Laranja 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
40	Gelatina de Limão 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
41	Gelatina de Maracuja 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
42	Gelatina de Morango 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
43	Gelatina de Uva 35 Gr	200	UND	SOL	0,99	198,00
44	Goma de Mascar 1 Kl	50	UND
45	Gordura Vegetal 500 Gr	50	UND	VIGOR	8,99	449,50
46	Lata de Doce Abacaxi 600 Gr	75	UND	OLE	6,99	524,25
47	Lata de Doce Cocada 600 Gr	75	UND	OLE	12,99	974,25
48	Lata de Doce Pêssego 600 Gr	75	UND	OLE	7,99	599,25
49	Leite Condensado 395 Gr	20	CXA	PIRACANJUBA	4,99	99,80
50	Leite de Coco 200 Ml	100	UND	MENINA	4,89	489,00
51	Macarrão Tipo Espaguete 500Gr 20 *1	30	FRD	GALO	102,00	3.060,00
52	Macarrão Tipo Parafuso 500Gr 20 *1	30	FRD	GALO	102,00	3.060,00
53	Maionese de 3 kl	15	UND	SOYA	12,89	386,70
54	Maionese de 500 Gr	30	CXA	SOYA	6,09	182,70
55	Margarina 1 Kg	15	CXA	SOYA	7,99	119,85
56	Milho de Canjica	100	KG	MIKA	1,99	199,00
57	Milho de Pipoca	100	KG	MIKA	2,09	209,00
58	Milho Verde Lata de 1 Kg	200	UND	QUERO	9,09	1.818,00
59	Óleo de Soja Refinado 900 Ml 20 *1	60	CXA	CONCORDIA	57,80	3.468,00
60	Ovo	100	CRTL	DA GRANJA	9,30	930,00
61	Pães kl	150	KL	BOM RETIRO	14,99	2.248,50
62	Pirulito 1 Kl	100	KL	FLORESTAL	14,99	1.499,00
63	Polvilho	50	KL	CAIPIRA	6,99	349,50
64	Refrigerante de Cola 2 Lt	500	UND	COCOA COLA	4,59	2.295,00
65	Refrigerante de Guarana 2 Lt	500	UND	KUAT	3,99	1.995,00
66	Refrigerante de Laranja 2 Lt	500	UND	FANTA	3,99	1.995,00
67	Sal Grosso	50	KL	KITANO	2,29	114,50
68	Sal Refinado P/1 Kl 30 *1	10	FRD	POP	60,00	600,00
69	Salsicha Lata	130	UND	ANGLO	2,88	374,40
70	Suco 1 Kl	1000	UND	QUALIMAX	5,00	5.000,00
71	Tempero Completo 1 Kl	50	UND	ARIANE	5,99	299,50
				TOTAL		83.302,23

LOTE 02: MATERIAL DE LIMPEZA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V.UNIT.	TOTAL
01	Água Sanitária 12 *1	150	CXA	MILLI	20,40	3.060,00
02	Água Sanitária 2 Lt	100	CXA	POLITRIZ	5,49	549,00
03	Álcool 70 % 12 *1	20	CXA	SOL	88,80	1.776,00
04	Cera Liquida12 *1	100	CXA	POLOLAR	27,00	2.700,00
05	Cera vermelha 12 *1	100	CXA	POLILAR	27,00	2.700,00
06	Cesta para lixo	100	UND	IMPLAST 10 LT	4,99	499,00
07	Desinfetante 2 Litros 6 *1	130	CXA	MILLI	23,94	3.112,20
09	Detergente 24*1	150	CXA	FLORA	27,60	4.140,00
10	Detergente Limpeza Pesada 24 *1	50	CXA	FLORA	103,20	5.160,00
11	Detergente Multiuso 24 *1	50	CXA	CASA PERFUME	146,40	7.320,00
12	Escova de Limpeza	100	UND	MARANHAO	1,99	199,00
13	Esponja de Lã de Aço 14 *1	100	FRD	KILUSTRI	16,10	1.610,00
14	Esponja Sintética Multiuso 10 *1	50	FRD	BRILHOS 10 UN	10,90	545,00
15	Flanela de Limpeza	150	UND	CASA COPA	1,69	253,50
16	Limpa Alumínio 24 *1	100	CXA	MILLI	52,56	5.256,00
17	Pá para lixo	50	UND	META VIEL	5,99	299,50
18	Pano de Prato	100	UND	CASA COPA	3,09	309,00
19	Pano p/ Limpar Chão	200	UND	CASA LIMPA	4,69	938,00
20	Papel Higiênico 16 *1	150	FRD	COPA	28,64	4.296,00
21	Rodo grande 60 CM	150	UND	MARANHAO	8,99	1.348,50
22	Rodo Pequeno 40 CM	100	UND	MARANHAO	4,99	499,00
23	Sabão em Barra 10 *1*5	50	CXA	LAVA LAR	40,00	2.000,00
24	Sabão em Pó Caixa 1 KG 20 *1	50	CXA	BLUE UP	87,00	4.350,00
25	Sabonete 12 *1	50	FRD	FRANCIS	15,00	750,00
26	Saco p/ Lixo 100 Litros	500	UND	BRASILEIRINHO	3,49	1.745,00
27	Saco p/ Lixo 15 Litros	500	UND	BRASILEIRINHO	1,99	995,00
28	Saco p/ Lixo 30 Litros	500	UND	BRASILEIRINHO	1,99	995,00
29	Saco p/ Lixo 50 Litros	500	UND	BRASILEIRINHO	3,49	1.745,00
30	Soda 1 kl	20	UND	LIMPAO	12,99	259,80
31	Vassoura	100	UND	MARANHAO	10,99	1.099,00
				TOTAL:		60.508,50

LOTE 03: OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V.UNIT.	TOTAL
01	Coador de Pano para Coar Café	50	UND	CAMPEAO	3,59	179,50
02	Copo Descartável 200 ML	100	CXA	TERMOPOT	3,49	349,00
03	Copo Descartável 300 ML	100	CXA	TERMOPOT	5,09	509,00
04	Copo Descartável 50 ML	100	CXA	TERMOPOT	1,99	199,00
05	Copo Descartável 500 ML	50	CXA	TERMOPOT	8,99	449,50
06	Creme Hidratante p/ Corpo 12 *1	20	UND	SKALA	51,96	1.039,20
07	Desodorizador de Ar 12 *1	10	CXA	GLAD	95,88	958,80
08	Filtro Solar 40 UVA 6 *1	20	UND	SUNDOWN	258,00	5.160,00
09	Isqueiro	10	Cartela	BIC	3,59	35,90
10	Pilha Alcalina Pequena	150	UND	RAYOVAC	3,00	450,00
11	Pilha Alcalina Palito	150	UND	RAYOVAC	3,20	480,00
12	Pratos Descartáveis	3000	UND	BELA	1,79	5.370,00
13	Faca de Cabo de Madeira	50	UND	TRAMONTINA	7,99	399,50
14	Lima para Amolar	150	UND	K E F	13,00	1.950,00
15	Garfos Descartáveis	3000	UND	JUNCO	3,90	11.700,00
16	Colher Descartáveis	3000	UND	JUNCO	4,20	12.600,00
17	Balde de 12 Lts	30	UND	TERRAPLAST	6,99	209,70
18	Vasilha de Plástico com Tampa 1 lt	30	UND	PRATIC	4,09	122,70
19	Garrafa de Café 1 lt	20	UND	TERMOLAR	18,00	360,00
20	Garrafa de Agua de 5 Lts	20	UND	INVICTA	25,00	500,00
21	Jarra de Plástico de 5 lts	20	UND	JAGUAR	14,00	280,00
22	Prendedor de Roupa	100	PCT	VARAL	0,99	99,00
23	Papel Alumínio	100	UND	BOREDA	3,79	379,00
24	Palito de Dentes	100	UND	GINA	0,79	79,00
25	Guardanapo	500	UND	5 ESTRELAS	1,99	995,00
				TOTAL:		44.853,80

LOTE 04: FRIOS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V.UNIT.	TOTAL
01	Apresuntado	100	KG	SEARA	8,99	899,00
02	Bacon	100	KG	SADIA	14,99	1.499,00
03	Coração de Galinha	200	KG	SADIA	14,99	2.998,00
04	Coxa Sobre Coxa	250	KG	OURO	7,99	1.997,50
05	Coxinha da Asa	250	KG	OURO	9,99	2.497,50
06	Frango	1000	KG	OURO	5,69	5.690,00
07	Lingüiça Calabresa	300	KG	SADIA	11,99	3.597,00
08	Lingüiça Fina Defumada	300	KG	SADIA	15,99	4.797,00
09	Lingüiça Toscana	300	KG	OURO	11,99	3.597,00
10	Mortadela	200	KG	CONFIANCA	7,59	1.518,00
11	Moela de Galinha	250	KG	SADIA	7,99	1.997,50
12	Mussarela	300	KG	RAINHA	18,99	5.697,00
13	Presunto	250	KG	SEARA	14,50	3.625,00
14	Salsicha	250	KG	SEARA	5,99	1.497,50
				TOTAL:		41.907,00

LOTE 05: CARNES

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V.UNIT.	TOTAL
01	Carne 1°	1500	KG		15,65	23.475,00
02	Carne 2°	1000	KG		8,59	8.590,00
03	Carne Costela	500	KG		7,09	3.545,00
04	Carne Moida	500	KG		6,99	3.495,00
05	Carne de Porco	500	KG		7,99	3.995,00
				TOTAL:		43.100,00

LOTE 06: VERDURAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	MARCA	V. UNIT.	TOTAL
01	Alho	100	KG		17,99	1.799,00
02	Repolho Verde	350	KG		3,59	1.256,50
03	Tomate	350	KG		5,99	2.096,50
04	Cenoura	350	KG		3,39	1.186,50
05	Cebola	150	KG		3,39	508,50
06	Banana Terra	150	KG		4,99	748,50
07	Batatinha	350	KG		3,69	1.291,50
08	Laranja Saco Grande 26 KG	15	Saco		51,74	776,10
09	Batata doce	250	KG		4,79	1.197,50
10	Banana Maça	150	KG		4,39	658,50
11	Abacaxi	70	Peça		4,79	335,30
12	Erva Doce 10*1	110	Pacote		1,09	119,90
13	Quiabo	50	kg		4,99	249,50
14	Beterraba	70	kg		4,19	293,30
15	Couve-Flor	40	kg		14,00	560,00
	Vargem	100	kg		15,99	1.599,00
				TOTAL:		14.676,10

5. EMPENHO

5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:

6.2. Entregar o Objeto nos locais indicados de acordo com a solicitação do Município de Araguainha- MT;

6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os materiais desta licitação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6.4. A contratada será responsável pelo transporte dos materiais até a sua entrega, não cabendo quaisquer ônus adicionais a Administração;

6.5. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar a identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

6.6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.

6.7. Executar o fornecimento dos materiais dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;

6.8. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

6.9. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;

6.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;

6.12. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.13. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6,14. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outro julgava necessários para recebimento de correspondência;

6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;

6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.18. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adesos ao registro;

7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.7. Rejeitar os materiais em desacordo com o edital;

7.8. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.

7.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.

7.10. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO FORNECIMENTO

8.1. O fornecimento dos Materiais descritos no Anexo I, Lote 01, Lote 02, Lote 03, Lote 04, Lote 05, Lote 06 deverão ser fornecidos pelo Licitante Vencedor na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha (localizada na Rua Bahia, 430, Centro, Araguainha) local onde deverão ser entregues, em quantidades determinadas pela Contratante.

9 DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

9.1. Os materiais descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

9.2. A entrega dos materiais deverá ser em conformidade com o especificado no Termo de Referência e Proposta da licitante contratada.

9.3. O produto em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.

11. DO PAGAMENTO

11.1. Efetuar o pagamento após o recebimento definitivo dos produtos, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/S, em moeda corrente até o 20º (vigésimo) dia útil, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

11.1.1. A Administração se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem em perfeitas condições de uso e/ou de acordo com as especificações estipuladas neste edital, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal enquanto não forem sanadas tais incorreções;

11.1.2. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;

11.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

11.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

11.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

11.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

12. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

12.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

13.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 002/2014 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA

15. DO FORO

15.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Araguainha - MT, 06 de Março de 2014.

TRIVELATO & MAGRI LTDA

CNPJ: 11.285.151/0001-50

CONTRATADA

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

PREFEITA MUNICIPAL

Testemunhas:

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ADJUNHO LINO DE ARAÚJO ELAYNE BENTO PARREIRA

RG: 18695175 SSP/MT OAB/MT 10.214 - B

CPF: 022.318.601-55

______________________

ISOLINA CARRIJO BATISTA

RG: 2339517 SSP/GO

CPF: 592.729.021-34