PROCESSO N.º 023/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 049/2017 (folhas 66 a 68), presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 023/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 010/2017.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para a confecção e moldagem de próteses dentarias incluindo os procedimentos realizados pelo laboratório de próteses, como todo o material utilizado na execução do serviço.

FAVORECIDO: T. O. MONDINO LABORATORIO - ME.

CNPJ N.º: 21.923.426/0001-97.

Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) anual;

Vigência: 12 (doze) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, 03 de julho de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 03 de julho de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.