PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2017 PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2017

Aos 08 dias do mês de Junho de 2017, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 016/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 14/06/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as clausulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a ONTRATAÇÃO DE EMPRESACOM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS PARA ATENDER OS EVENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER – MT, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:	JULIO CEZAR DE ALMEIDA ROCHA			CNPJ:	24.839.306/0001-02
Endereço:	Rua H1, QDRA 09,			Nº:	13
Bairro:	RES. WANTUILDE FREITA	Cidade:	Cuiabá-MT	CEP:	78.056-618
Representante Legal:	Julio Rocha de Almeida Rocha			CPF:	393.763.381-20
Email:	Juliorocha.cultura@gmail.com			Telefone:	(65) 99988-3623

LOTE 01				QTD. DE FOTOSEM ARQUIVO	QTDE. DE FOTOS 15X21 IMPRESSA	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
ITEM	QUANTITATIVO/ MENSAL	DESCRIÇÃO	HORAS TRABALHO
1	12	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTO - CONFORME DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA.	ATÉ 10 HORAS	1200	20.000	R$ 4.350,00	R$ 52.200,00
VALOR DO LOTE 01: R$

LOTE 2
ITEM	QUANTITATIVO/ MENSAL	DESCRIÇÃO	HORAS TRABALHO	DURAÇÃO DO ARQ. EDITADO EM DVD	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL
1	12	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FIMAGEM - CONFORME DESCRIÇÃODO TERMO DE REFERENCIA	ATÉ 10 HORAS	3 HORAS	R$ 5.500,00	R$ 66.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE 02:

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger mediante assinatura da Ata de Registro de Preços e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 016/2017.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 016/2017.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – Os serviços deverão ser fornecidos conformecondições constantes no Anexo I –Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 016/2017.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.3 –A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidasàs disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

Julio Cezarde Almeida Rocha

CNPJ: 24.839.306/0001-02

Testemunhas:

_________________________ ______________________ Nome: Nome: CPF: CPF: