Processo: Adesão nº 004/2017

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 111/2016 – PE03060111, cujo o Fornecedor registrado é a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 59.104.760/0001-91, tendo como objeto o registro de preço para futuros fornecimentos de veículos tipo pick-up, cabine chassi, tração 4x4 a diesel, para a Regional de Transmissão do Maranhão – OMA/ Eletronorte/ Eletrobrás, conforme Edital de Licitação, seus Anexos, Adendos e propostas comerciais com seus preços registrados.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 004/2017, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, para futuros fornecimentos de veículos tipo pick-up, cabine chassi, tração 4x4 a diesel, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico n° 073/2017 proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão nº: 004/2017 Adjudicando seu objeto, a Empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 59.104.760/0001-91

Porto Estrela/MT, 05 de julho de 2017.

_______________________________

Eugênio Peachim

Prefeito Municipal