Carregando...
Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA, FRANDOLOSO E SCHIMITT LTDA EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.721.137/0001-60, estabelecida à Av. Florianópolis nº 325, bairro Centro, Cidade de União do Sul/MT, neste ato representada pelo RENATO HENRIQUE FRANDOLOSO, brasileiro, maior, portador do RG nº12/R-1.713.043 SSP/DPT e do CPF nº 515.914.309-25, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e conforme o Processo Licitatório sob nº 022/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições eventuais e futuras de PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DIVERSOS, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos (higiene, limpeza e utensílios diversos), observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos nos Anexos abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo IV do Edital do Pregão acima mencionado:

Ord.

Cód.

Qtd.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

1

23718

3

BALANCA ELETRONICA C/ GANCHO DIGITAL ATE 40 QUILOS

R$ 34,99

R$ 104,97

2

22742

3

CAIXA ORGANIZADORA 68 LITROS, MEDINDO 63,1X44,1X33,1CM, TRANSPARENTE, COM TRAVA

R$99,00

R$ 297,00

3

22744

3

CAIXA PLÁSTICA EM MATERIAL VIRGEM DEPRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMPA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM FECHOS NA TAMPA, MEDINDO 26X38X14, CAPACIDADE 9 LITROS, PARA ARMAZENAR ALIMENTOS.

R$ 14,99

R$ 44,97

4

12706

9

CAPA DE TECIDO PARA FILTRO DE ÁGUA- GALÃO DE 20 LITROS.

R$ 19,99

R$ 179,91

5

4315

16

CHALEIRA EM AÇO INOX, CAPACIDADE 02 LITROS. UNIDADE

R$ 69,99

R$ 1.119,84

6

8714

25

CHOCALHO PLÁSTICO INFANTIL, MATERIAL ATÓXICO E LAVÁVEL. COM REGISTRO NO IMNETRO. UNIDADE.

R$ 9,99

R$ 249,75

7

11130

32

DESENTUPIDOR LIQUIDO PARA PIAS E RALOS 300 GRAMAS

DIABO VEDE

R$ 16,99

R$ 543,68

8

21942

100

ESTOJO DE MAQUIAGEM INFANTIL, MINIMO 15 SOMBRAS E APLICADORES

R$ 24,99

R$ 2.499,00

9

3103

33

GARRAFA TERMICA MODELO PRESSAO COM ALCA E TAMPA CORPO REVESTIDO EM ACO INOX RESISTENTE A IMPACTO CAPACIDADE 2 LITROS. UNIDADE

INVICTA

R$ 135,00

R$ 4.455,00

10

8743

40

MORDEDOR PARA CRIANÇA CONFECCIONADO EM BORRACHA, RECOMENDADO PARA BEBES EM FASE DE ERUPCAO DENTARIA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.

R$ 9,99

R$ 399,60

11

12763

50

ÓLEO DE CEDRO, FRASCO COM NO MÍNIMO 200 ML. FRASCO.

KING

R$ 9,99

R$ 499,50

12

11125

49

POTE EMPLASTICO RESISTENTE TRANSPARENTE COM TAMPA FECHAMENTO SOB PRESSAO CAPACIDADE 10.000 ML. ROTULADO COM DADOS DO FABRICANTE E REGISTRODO EM ORGAO COMPETENTE. ENIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE

R$ 19,99

R$ 979,51

13

11124

49

POTE EMPLASTICO RESISTENTE TRANSPARENTE COM TAMPA FECHAMENTO SOB PRESSAO CAPACIDADE 5.000 ML. ROTULADO COM DADOS DO FABRICANTE E REGISTRODO EM ORGAO COMPETENTE. ENIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE

R$ 14,99

R$ 734,51

14

5381

20

RALADOR DE ALIMENTO DE ALUMINIO 4 FACES

R$ 7,99

R$ 159,80

15

11126

133

RODO, PARA LAVAGEM DE VIDRACAS COM CABO EM FERRO TAMANHO MEDIO DE UM LADO BORRACHA E DO OUTRO CONTENDO ESPUMA RESISTENTE COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE

R$ 14,99

R$ 1.993,67

16

21946

38

SUPORTE COADOR CAFÉ GRANDE N 103

R$ 6,99

R$ 265,62

17

21953

10

TABUA DE CARNE EM VIDRO TAMANHO 40 X 30 VIDRO 8MM

R$ 19,99

R$ 199,90

TOTAL

R$ 14.726,23

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 14.726,23 (Quatorze Mil e Setecentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Três Centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos de forma continuada e parcelada, conforme a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em diversas etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII- DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art . 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA XI– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (produtos de higiene, limpeza e utensílios diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 017/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIV– DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba, nº 94 – centro –CEP.: 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT, CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 30 de Junho de 2017.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

FRANDOLOSO E SCHIMITT LTDA.

Renato Henrique Frandoloso – Sócio-Proprietário

Testemunhas:

Nome: Erineu Diesel

CPF: 276.705.031-49

Nome: César Itamar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01