ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2017-D
5 de Julho de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – Centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa: R G DA PAZ EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.058.617/0001-38, estabelecida à Av. Alzira Santana (Lot. S. Jorge), s/nº, Quadra 17, Lote 05, Bairro Ikaray, Cidade de Várzea Grande /MT, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO GARCIA DA PAZ, brasileiro, maior, portador do RG nº 1477296-5 SSP/MT e do CPF nº 731.341.201-00, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e conforme o Processo Licitatório sob nº 022/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições eventuais e futuras de PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DIVERSOS, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos (higiene, limpeza e utensílios diversos), observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos nos Anexos abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo IV do Edital do Pregão acima mencionado:
| Ord. | Cód. | Qtd. | Descrição | Marca | R$ Unit. | R$ Total |
| 1 | 23372 | 28 | ACENDEDOR AUTOMATICO PARA FOGAO | BIC | R$6,00 | R$168,00 |
| 2 | 16643 | 1591 | ÁGUA SANITÁRIA, 1 LITRO, PARA LIMPEZA GERAL, BACTERICIDA E GERMICIDA, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | AUDAX | R$2,20 | R$3.500,20 |
| 3 | 4397 | 480 | AROMATIZANTE DE AMBIENTE. ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO COM AROMA SUAVE, COMPOSTO DE ESSÊNCIA, CLORETO DE AQUIL DIMETIL, AMÔNIA E CONSERVANTE. APLICAÇÃO: PARA VASO SANITÁRIO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM COM 120ML. | TRIEX | R$3,85 | R$1.848,00 |
| 4 | 8724 | 120 | AROMATIZANTE DE AMBIENTE. ASPECTO FÍSICO: ÓLEO APLICAÇÃO: PARA VASO SANITÁRIO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. EMBALAGEM COM 140ML. | TRIEX | R$5,20 | R$624,00 |
| 5 | 20347 | 52 | BACIA - DE PLASTICO RESISTENTE, PARA USO DOMESTICO, COM DIAMETRO DE 44CM, NA ALTURA DE15CM, COM CAPACIDADE PARA 15 LITROS, CORES DIVERSAS | RAINHA | R$12,50 | R$650,00 |
| 6 | 8703 | 380 | BALAO TIPO BEXIGA EM LATEX, MEDIO, DIVERSAS CORES. PACOTE COM 50 UNIDADES. | PIC PIC | R$7,30 | R$2.774,00 |
| 7 | 23424 | 56 | BLACK-OUT CORES DIVERSAS PARA VARAO JANELA MEDINDO 2,80 X 2,20MT | JANELA PLAST LGO | R$49,00 | R$2.744,00 |
| 8 | 16684 | 109 | BLECK-OUT CORES DIVERSAS PARA VARAO JANELA MEDINDO 2,80 X 2,50MT | JANELA PLAST LGO | R$60,00 | R$6.540,00 |
| 9 | 23425 | 16 | BLACK-OUT CORES DIVERSAS PARA VARAO PORTA MEDINDO 2,80 X 2,80MT | JANELA PLAST LGO | R$60,00 | R$960,00 |
| 10 | 8770 | 220 | BLOQUEADOR SOLAR, FATOR DE PROTECAO SOLAR FPS>30 UV-AB, LOCAO CREMOSA. EMBALAGEM: FRASCO COM 120 ML, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE | RED APP | R$40,00 | R$8.800,00 |
| 11 | 8706 | 26 | BOTA DE BORRACHA FORRADA ANTIDERRAPANTE CANO ALTO COR BRANCA NUMERACAO DE 35 A 42 A ESCOLHER PARA SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA ORIGINAL DE FABRICA, COM CA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMBALAGEM LACRADA DATA DE FABRICACAO NA EMBALAGEM. UNIDAD(PAR) | CALFOR | R$39,00 | R$1.014,00 |
| 12 | 11114 | 28 | BOTA DE BORRACHA FORRADA ANTIDERRAPANTE CANO CURTO COR BRANCA NUMERACAO DE 35 A 42 A ESCOLHER PARA SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA ORIGINAL DE FABRICA, COM CA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EMBALAGEM LACRADA DATA DE FABRICACAO NA EMBALAGEM. UNIDAD(PAR) | CALFOR | R$39,00 | R$1.092,00 |
| 13 | 16667 | 20 | CAIXA, TERMICA, EM POLIURETANO, ATOXICA, COM ALCA E TAMPA QUE PROMOVA VEDACAO PARA EVITAR VAZAMENTOS, RESISTENTE A CHOQUES MECANICOS E A QUEDAS BRUSCAS, COM CERTIFICADO DE AFERICAO, IMPERMEAVEL, DE FACIL HIGIENIZACAO, RESISTENTE A MANCHAS. 50 LITROS | OBBA | R$218,00 | R$4.360,00 |
| 14 | 8716 | 52 | COADOR PARA CAFÉ, DE PANO 100% ALGODAO, NA COR BRANCA, DIMENSOES MÍNIMAS 12CM(DIAMETRO) X 20 CM (PROFUNDIDADE), CABO COM 12 CM DE COMPRIMENTO, COM VARIACAO DE +/- 1CM. UNIDADE. | MELITA | R$3,90 | R$202,80 |
| 15 | 8715 | 62 | COADOR PARA CAFE, DE PANO 100% ALGODAO, NA COR BRANCA, DIMENSOES MÍNIMAS 20CM(DIAMETRO) X 30 CM (PROFUNDIDADE), CABO COM 16 CM DE COMPRIMENTO, COM VARIACAO DE +/- 1CM. UNIDADE | MARTINS | R$3,50 | R$217,00 |
| 16 | 22748 | 474 | COLHER DE MESA EM INOX, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO 19CM, CABO EM INOX, PRIMEIRA LINHA. | HERCULES | R$3,00 | R$1.422,00 |
| 17 | 10948 | 940 | COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ, EM POLIESTIRENO NÃO TÓXICO, COM CAPACIDADE PARA 50ML, QUE SUPORTE CALOR ATÉ 100° C. PESO MÍNIMO DE ACORDO COM NORMA NBR 14.865. MARCA, PROCEDÊNCIA E NORMA (NBR) IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO. | BELLO COPO | R$1,60 | R$1.504,00 |
| 18 | 12707 | 25 | CORDA DE AÇO REVESTIDA DE PLÁSTICO, DIÂMETRO 4,0MM X 12M, PARA CONFECÇÃO DE VARAL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE VALIDADE E REISTRO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE | GUIRADO | R$4,30 | R$107,50 |
| 19 | 8720 | 100 | CREME HIDRATANTE CABELO, POTE 1KG. | SKALA | R$7,90 | R$790,00 |
| 20 | 8721 | 1027 | DESINFETANTE LÍQUIDO PARA USO GERAL, ESSÊNCIAS DIVERSAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, GERMICIDA E BACTERICIDA, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 2 LITROS. UNIDADE | AUDAX | R$4,40 | R$4.518,80 |
| 21 | 13002 | 100 | EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE PARA PRESENTE TAMANHO 60 X 90 CM | PLASMEL | R$3,70 | R$370,00 |
| 22 | 16668 | 293 | EMBALAGENS TIPO SACOLAS PLÁSTICAS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 5KG,TAMANHO 30X40 | PLASMEL | R$28,00 | R$8.204,00 |
| 23 | 8726 | 60 | ESCOVA DE CABELO, COM CERDAS EXTRAMACIAS, APROPRIADA PARA BEBES, BASE EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 3,5x9x19,5cm (AxLxP). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE | CONDOR | R$12,26 | R$735,60 |
| 24 | 12762 | 60 | ESCOVA DE CABELO, COM CERDAS FIRMES, BASE EM POLÍPROPILENO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 3,5x9x19,5cm (AxLxP). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE. | CONDOR | R$12,26 | R$735,60 |
| 25 | 8776 | 82 | ESCOVA, PARA LIMPEZA DE UNHAS, CERDAS EM NYLON, SUPORTE ANATOMICO, DIMENSOES MINIMAS 9,5 CM X 4,5 CM X 4MM. ETIQUETA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE | CONDOR | R$2,98 | R$244,36 |
| 26 | 8777 | 57 | ESCOVA, PARA LIMPEZA, COM CERDAS EM NYLON, BASE DE MADEIRA, DIMENSOES MINIMAS 13 CM X 6 CM X 1CM. ETIQUETA CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. | GUIRADO | R$2,60 | R$148,20 |
| 27 | 14682 | 10 | ESPATULA PARA BOLO EM ACO INOX APROX 30 CM | HERCULES | R$14,95 | R$149,50 |
| 28 | 23381 | 24 | FACA DE COZINHA EM ACO INOX CABO PLASTICO PARA CARNES – 40 CM | WERTERN | R$41,00 | R$984,00 |
| 29 | 23379 | 8 | FACA PARA PÃO INOX Nº 8. APROX 35 CM | HERCULES | R$10,50 | R$84,00 |
| 30 | 8733 | 459 | FLANELA PARA LIMPEZA EM 100% ALGODAO, BORDAS OVERLOCADAS, NAS DIMENSOES 40X60CM, NA COR BRANCA, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE. | MARTINS | R$2,50 | R$1.147,50 |
| 31 | 21951 | 192 | GARFO COZINHA EM ACO INOX COM CABO DE PLASTICO | HERCULES | R$3,00 | R$576,00 |
| 32 | 22760 | 12 | GARFO DE MESA EM INOX, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0 MM, CABO EM PLÁSTICO,COMPRIMENTO MÍNIMO DE 19 CM, PRIMEIRA LINHA. | HERCULES | R$2,60 | R$31,20 |
| 33 | 11129 | 70 | GEL FIXADOR PARA CABELO EMBALAGEM 250G | SUMMER | R$6,50 | R$455,00 |
| 34 | 11128 | 52 | GRAMPO DE CABELO RAMONA. CX COM 40 UNIDADES | LUPE | R$5,50 | R$286,00 |
| 35 | 16696 | 30 | JARRA DE PLASTICO 03 LITROS | RAINHA | R$12,00 | R$360,00 |
| 36 | 12746 | 49 | LANTERNA, COR PRETA, COMPRIMENTO APROXIMADO DE 15 CM, A PROVA DAGUA E DE CHOQUE, DUAS BATERIAS AA, COM LAMPADA TORCHE DE 3 VOLTS, LAMPADA RESERVA E FOCAGEM REGULÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE. | RAYOVAC | R$17,40 | R$852,60 |
| 37 | 8738 | 365 | LIMPA PEDRAS PARA REMOCAO DE LIMO, LODO, FERRUGENS E INCRUSTACOES; COMPOSTO DE TENSOATIVO ANIONICO, MISTURA ACIDA, CONSERVANTE; PIGMENTO E VEICULO AQUOSO. EMBALAGEM DE 2 LITROS | BIO | R$9,40 | R$3.431,00 |
| 38 | 23451 | 468 | LIMPA VIDRO, TIPO LIQUIDO. COR INCOLOR/AZUL. FRASCO PLASTICO DE 500ML, (REFIL). A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | AUDAX | R$7,00 | R$3.276,00 |
| 39 | 8740 | 733 | LIMPADOR DILUIVEL PARA LIMPEZA PESADA, PARA REMOCAO DE GORDURAS, FULIGEM, POEIRA, ETC. COMPOSICAO: ALQUIL BENZENO, SULFONTO DE SODIO, COADJUVANTES, SEQUESTRANTES, CONSERVANTE, CORANTE, FRAGRANCIA, ÁGUA, EM EMBALAGEM COM 500ML DE PRODUTO. | AUDAX | R$2,50 | R$1.832,50 |
| 40 | 12758 | 27 | LINHA, DE NYLON, N. 0,30, TRANSPARENTE. EMBALAGEM: TUBO COM 80 GRAMAS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. | DOURADO | R$2,00 | R$54,00 |
| 41 | 6419 | 51 | LIXEIRA COM PEDAL E TAMPA CAPACIDADE PARA 35 L EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM PAREDES E FUNDO REFORÇADO RESISTENTES AO IMPACTO. | PLASUTIL | R$65,00 | R$3.315,00 |
| 42 | 16682 | 14 | MANGUEIRA GAS GLP/MULTICOMBUSTIVEL 3/8, PAREDE 4,0MM - EM MTS | YMAR | R$22,00 | R$308,00 |
| 43 | 8787 | 70 | PA, COLETORA PARA LIXO, EM POLIETILENO, E LAMINA DE BORRACHA ENCAIXADA NO CORPO DA PA, CABO ANATOMICO EM ALUMINIO COM DIMENSAO DE 70 CM. UNIDADE | GUIRADO | R$12,35 | R$864,50 |
| 44 | 15180 | 127 | PANO DE CHAO, TIPO TOALHA DE ROSTO COM MEDIDAS DE 30 X 60CM. ETIQUETA COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE | MARTINS | R$3,00 | R$381,00 |
| 45 | 8749 | 1080 | PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES PICOTADA EM ROLO NÃO RECICLADO ALTA ABSORSAO EMBALAGEM EM PACOTE COM 08(OITO) UNIDADES NAS DIMENSOES MÍNIMAS 10CMX60M NA COR BRANCO COM A MARCA DO FABRICANTE DIMENSOES INDICACAO DE NÃO RECICLADO COR E LOTE DO PRODUTO. | BRISA | R$9,90 | R$10.692,00 |
| 46 | 23452 | 2192 | PAPEL INTERFLOHA COMPACTO DIMENSÕES 23X20CM 100% CELULOSE EMBALAGEM COM 1.000 FLS | BRISA | R$14,90 | R$32.660,80 |
| 47 | 4281 | 630 | PRATO DESCARTÁVEL MÉDIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 17,5CM. PACOTE COM 10 UNIDADES. | COPOSUL | R$2,00 | R$1.260,00 |
| 48 | 3329 | 190 | PRENDEDOR DE ROUPAS. EMBALAGEM COM 12 UNIDADES CADA. PRODUZIDO COM MADEIRA DE FLORESTA RENOVAVEL. | GUIRADO | R$1,40 | R$266,00 |
| 49 | 16693 | 20 | QUEROSENE FRASCO COM 750 ML | CALYPSO | R$12,95 | R$259,00 |
| 50 | 16681 | 19 | REGISTRO PARA BUTIJAO DE GAS | YMAR | R$32,00 | R$608,00 |
| 51 | 22034 | 116 | REPELENTE CORPORAL LOÇÃO HIDRATANTE EM FRASCO MINIMO 200ML – AÇÃO CONTRA DENGUE, ZIKA, CHIKINGUNIA, LICENCIADO NO MINISTERIO DA SAUDE | REPELEX | R$17,50 | R$2.030,00 |
| 52 | 8763 | 119 | SODA CÁUSTICA DE 1 KG EM ESCAMAS, ALTA CONCENTRACAO, ATE 96% DE ESCAMAS. | INDAIA | R$16,20 | R$1.927,80 |
| TOTAL | R$ 122.365,46 | |||||
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 122.365,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos de forma continuada e parcelada, conforme a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos de forma parcelada, em diversas etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:
a. advertência por escrito;
b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X - DA RESCISÃO
a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;
b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:
1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art . 78 da Lei nº 8.666/93;
2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;
3) judicial, nos termos da legislação.
CLÁUSULA XI– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (produtos de higiene, limpeza e utensílios diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 017/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLÁUSULA XIV– DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro –CEP.: 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT, CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 30 de Junho de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
RG DA PAZ EIRELI - EPP
Rodrigo Garcia da Paz - Proprietário
Testemunhas:
Nome: Erineu Diesel
CPF: 276.705.031-49
Nome: César Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01