Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO Servidores efetivos com Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS FUNCIONARIOS COM LICENÇA SAÚDE.

ENÉZIA TEODORA BASSANI – matricula 351, período de 22/05/2017 a 21/08/2017.

ALINE BARBOSA DE FREITAS – matrícula 1305,período de 02/05/2017 a 02/07/2017.

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – matrícula 13,período de 24/05/2017 a 24/07/2017.

CAROLINE ANDREZA BELUSSI DE ARAÚJO – matrícula 975, período de 17/06/2017 a 17/07/2017.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de junho de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal