RESOLUÇÃO DE Nº 002, DE 19 DE JUNHO DE 2017.

“O Conselho Municipal de Assistência Social

Aprova o Comitê Gestor Municipal do

Programa Pró-Família e dá

outras providências”

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Pedro da Cipa- MT, aprova o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, referente a Minuta do Regimento Interno, Aprovando as famílias beneficiárias ,conforme a Lei Estadual de nº 10.523, de 17 de Março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e das outras providências.

Art. 1º A seleção das famílias beneficiárias será feitas por equipe de profissionais, composta por Agentes de Saúde e Assistentes Sociais dos Municípios competindo ao Comitê Municipal à aprovação dos nomes selecionados das famílias a serem atendidas pelo programa que serão posteriormente homologadas pelo Comitê Estadual.

Art. 2º - Está resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro da Cipa, 19 de Junho de 2017.

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social

Maria Creginilde Silva Coelho