CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº048/2017

CONSULTORIA TECNICA ENTRE A VOC CONSULTORIA E IMFORMATICA LTDA – ME E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, simplesmente de e a empresa VOC CONSULTORIA E IMFORMATICA LTDA – ME Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa à Av. Couto Magalhães, nº 828 sala 2, Bairro Centro Norte, Várzea Grande – MT, Cep. 78.110-400, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.555.099/0001-41, representado neste ato pelo seu sócio Sr SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF n.º 395.349.601-87, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá – MT, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade OAB/MT sob n.º 4807B, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do Convite nº 007/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente a Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria Administrativa, Contábil, Financeira e Patrimonial, conforme descrito no termo de referencia Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 61.200,00(sessenta e um mil e duzentos reais)

3.1.1 – O valor mensal é de R5.100,00(cinco mil e cem reais);

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – O prazo de execução do presente contrato é de 01 (um) ano contados da data da assinatura deste.

serão permanentemente acompanhadas por intermédio da Secretaria Municipal de Administração;

4.2 – O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

4.3 – O termo aditivo para a prorrogação de prazo deverá ser firmado, quando houver interesse por parte do CONTRATANTE, nos termos do item 4.2, no máximo, até 05 (cinco) dias da data do seu vencimento.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

033.03.001.041220003.2005.339039.00.00.00

15.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Félix do Araguaia– MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

15.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho– MT, 03 de julho de 2017.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

Voc Consultoria e Informática LTDA – ME

CONTRATADA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

№ 049/2017

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA APURAÇÃO DO ÍNDICE DO ICMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A EMPRESA LENZI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI -EPP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 07.281.368/0001-14, estabelecida à Avenida isaac povoas, nº 1.331, 7ºandar, sala 72 Bairro Popular – Cuiabá – MT, Cep – 78085-560 representado neste ato pelo seu Sócio Administrador Senhor Arlindo Lenzi, brasileiro, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo de adesão a ata de registro de preço nº 001/2017 oriunda do pregão presencial n° 001/2017, da Prefeitura Municipal de Nortelândia:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

a) Contratação de Empresa visando a aquisição de licença de uso de sistema, que possibilite o acompanhamento e gerenciamento das informações necessárias para a apuração do índice de participação – IPM.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

3.1 O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 31.200,00 (trinta e mil e duzentos reais).

3.2 O valor global fixado para o presente contrato será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

4.1 O prazo de execução do presente contrato é de 12 (doze) meses.

4.2 O prazo de início da execução dos serviços é contado a partir do 1º dia subseqüente à assinatura do presente contrato.

4.3 O prazo de conclusão do contrato se dará no dia 03/07/2018 com o encerramento do contrato.

4.4 O presente contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até 48 (quarenta e oito) meses se houver interesse público e conveniência econômico-financeira para o município, conforme preceitua o artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93, lavrando-se o competente termo de aditamento.

4.4.1 O termo aditivo para a prorrogação de prazo deverá ser firmado, quando houver interesse por parte da Contratante, no máximo, até 05 (cinco) dias da data do seu vencimento.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

5.1 A execução do presente contrato será custeada com os recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2017 na seguinte rubrica orçamentária: 033.03.001.041220003.2005.33.90.39.00.00.00.

5.2 As despesas referentes este contrato serão cobertas com recursos próprios e correrão por conta da rubrica orçamentária citada no item 5.1.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELLI -EPP.

CONTRATADA.