“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar orçamentário da Câmara Municipal, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Autoriza a abertura no corrente exercício, de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 1.004 Ampliação e Reforma da Câmara Municipal

3.3.90.36 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física R$ 6.000,00

4.4.90.51 – Obras e Instalações R$ 55.000,00

Total da Atividade: R$ 61.000,00

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00

Total da Atividade: R$ 5.000,00

Total Geral R$ 66.000,00

Art. 2º. Como fonte de recurso para a abertura do crédito adicional suplementar, constante do art. 1º, fica anulada parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Câmara Municipal

Unidade: 01 – Câmara Municipal

Proj/Ativ: 1.003 Capacitação dos Servidores e Vereadores

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 1.000,00

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 1.000,00

3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00

Total da Atividade: R$ 3.000,00

Proj/Ativ: 1.004 Ampliação e Reforma da Câmara Municipal

3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 1.000,00

Total da Atividade: R$ 1.000,00

Proj/Ativ: 1.217 Aquisição de Veiculo para Câmara Municipal

4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00

Total da Atividade: R$ 500,00

Proj/Ativ: 2.001 Manutenção e Encargos do Legislativo Municipal

3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 57.300,00

3.1.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00

3.3.90.35 – Serviços de Consultoria R$ 1.200,00

Total da Atividade: R$ 59.500,00

Proj/Ativ: 2.002 Despesas com Publicidade do Legislativo

3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00

Total da Atividade: R$ 2.000,00

Total Geral: R$ 66.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 30 de Junho de 2017.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal