PORTARIA N. 217/2017
5 de Julho de 2017
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1° - DETERMINAR, a instauração de SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor Sr. MARTINS RIBEIRO DA FONSECA, motorista de veículo leve, Matrícula 717, portador do RG 970731 SSP/MT e inscrito no CPF n. 581.846.001-00, conforme Parecer Jurídico n. 041/2017.
Art. 2º - NOMEAR, para fins descritos no art. 1º, os servidores que irão compor a Comissão, sendo eles: ROSEMAR DA SILVA, SUELY PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA MARIA SCHWAAB, cabendo ao primeiro exercer a função de presidente, o segundo e terceiro como membros, os quais terão o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos respectivos trabalhos apuratórios.
Art. 3º - Determinar à Comissão a realização dos trabalhos sob o mais absoluto sigilo, restringindo a comunicação dos atos praticados e acesso ao processo somente à parte e seu advogado e a quem, por designação do presidente da Comissão de Sindicância dela participar como auxiliar.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 04 de julho de 2017.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO