PORTARIA N.º 211/2017.

Designa Equipe de Elaboração, Avaliação, Análise e Aprovação de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE

Art. 1.º Criar a Equipe de Elaboração, Avaliação, Análise e Aprovação de Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução COMSEMA Nº85/2014 e Termo Cooperação Técnica 001/2015 Prefeitura Municipal Castanheira e SEMA, Composta pelos seguintes membros:

NICOLI PEREIRA BRITO ENGENHEIRA AMBIENTAL

PATRICIA FERNANDA GRAEFF ENGENHEIRA CIVIL

OLIVIA RIOS FIGUEIREDO BIOLOGO

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Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 30 de Junho de 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.