PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 05/2017

Processo Administrativo nº 44/2017

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando Locação Software – Sistema de Pesquisa de Preço, Favorecido: NP – Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA inscrito no CNPJ: 07797967/0001-95 no valor de Valor global: R$ 7.990,00 (Sete Mil Novecentos e Noventa Reais) valor anual prazo de execução 12 meses. Para atender o departamento de licitação e departamento de compras no desenvolvimento e na instrução de diversas etapas da contratação administrativas, especialmente na etapa preparatória da Licitação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 04 de Julho de 2017.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal