PORTARIA N.º 204/2017

Concede Licença Prêmio de 90 (Noventa) dias, à servidora pública municipal, Srª. ROSA MARIA DA SILVA PERUCCI nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59, da Lei Complementar 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio referente ao qüinqüênio de 2012/2017, à servidora Sra. ROSA MARIA DA SILVA PERUCCI, que exerce o cargo de MERENDEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para serem gozadas no período de 01/06/2017 a 30/08/2017.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de junho 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.