DECRETO N.º 015/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, DEFINE DIRETRIZES GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONJUNTO COM A PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR E PROPOR DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE O SEGUINTE DECRETO

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 06 de julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 20 de junho de 2017.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS

Sandra Regina Nunes de Araújo Leal

Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social