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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, com fulcro no Inc. III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS Nº. 001 DE 05/05/2017:

CONSIDERANDO Portaria Municipal n.º 209/2017 que institui o comitê gestor municipal do programa pró-família, e definiu diretrizes gerais:

RESOLVE

Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família;

Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mariluce Helena de G. P. Mafa – Titular

Danilainy de Castro Guerino – Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Graciela Lopez Daniel – Titular

Wellyka Fabiane de Arruda Nascimento – Suplente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Maria de Lourdes Dalfior - Titular

Rosimeire Aparecida Souto - Suplente

II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Maria das Graças da Costa - Titular

Julia Nascimento Furtado - Suplente

III – REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

PASTORAL DA CRIANÇA

Sônia Maria Ferreira de Amorim – Titular

Fernanda Ferreira Amorim - Suplente

Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilãndia, aos 05 (cinco) dias do mês de Julho de 2017 (dois mil e dezessete).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA