PORTARIA MUNICIPAL Nº 214/2017
6 de Julho de 2017
EMENTA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a constituição federal, com fulcro no Inc. III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.523, de 17 de março de 2017 que cria o Programa Pró-Família e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS Nº. 001 DE 05/05/2017:
CONSIDERANDO Portaria Municipal n.º 209/2017 que institui o comitê gestor municipal do programa pró-família, e definiu diretrizes gerais:
RESOLVE
Art. 1º. Instituir a composição do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família;
Art. 2º. Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família, pelo prazo de 12 (doze) meses, com competências já disciplinadas na Portaria supra mencionada, os seguintes integrantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Mariluce Helena de G. P. Mafa – Titular Danilainy de Castro Guerino – Suplente |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Graciela Lopez Daniel – Titular Wellyka Fabiane de Arruda Nascimento – Suplente |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Maria de Lourdes Dalfior - Titular Rosimeire Aparecida Souto - Suplente |
II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | Maria das Graças da Costa - Titular Julia Nascimento Furtado - Suplente |
III – REPRESENTANTE DE INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
| PASTORAL DA CRIANÇA | Sônia Maria Ferreira de Amorim – Titular Fernanda Ferreira Amorim - Suplente |
Art. 3º. As deliberações do Comitê Gestor deverão ser expressas por meio de resoluções assinadas pelo Presidente.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nova Marilãndia, aos 05 (cinco) dias do mês de Julho de 2017 (dois mil e dezessete).
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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA