DECRETO N° 3.885 DE 26 DE JUNHO DE 2.017.
6 de Julho de 2017
DECRETO N° 3.885 DE 26 DE JUNHO DE 2.017.
“Dispõe sobre nomeação de grupo de trabalho da Administração Municipal, para elaboração do PPA, Plano Plurianual referente ao período 2018 - 2021 e dá outras providencias”.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso VI do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e,
Considerando que lhe é permitido pelas leis supra mencionadas a delegação de competência de funções administrativas que não seja de sua competência exclusiva;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA 2018-2021 no Município de Barra do Garças, os representantes das Secretarias Municipais, conforme segue:
Gabinete do Prefeito
Responsável: EDUARDO DOS SANTOS MANCIOLLI
Responsável: EDUARDO DOS SANTOS MANCIOLLI
Secretaria Municipal de Administração
Responsável: DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA
Responsável: DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA
Secretária de Finanças
Responsável: MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELI
Responsável: MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELI
Secretaria Municipal de Planejamento
Responsável: MAURO GOMES PIAUI
Responsáveis: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GARÇÃO
GLADIS MÁRCIA RODRIGUES LIMA
Secretaria de Educação
Responsável: ALBÉRICO ROCHA LIMA
Responsável: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BOECHAT
Secretaria de Esportes
Responsável: ALBÉRICO ROCHA LIMA
Responsável: JOSÉ CARLOS SALAMONI
Secretaria de Cultura
Responsável: ELVIRA MARIA COSTA LEITE
Responsável: MARI NEREIDE PALÁCIO GONZALEZ
Secretaria de Planejamento Urbano e Obras
Responsável: AGVAILTON ALVES JUNIOR
Responsável: ANA LUCIA MANZANO BELUCI
Secretaria de Transportes e Serviços Públicos
Responsável: JAIRO MARQUES FERREIRA
Responsável: JAIRO MARQUES FERREIRA
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Responsável: FABIANO DAL AGNOLL
Responsável: JOSÉ BISPO DOS SANTOS
Secretaria de Indústria e Comércio
Responsável: FABIANO DAL AGNOLL
Responsável: JOSÉ BISPO DOS SANTOS
Secretaria de Pesca e Aquicultura
Responsável: FABIANO DAL AGNOLL
Responsável: WALTER GUARINO SANTOS
Secretaria de Saúde
Responsável: JOSÉ JACÓ SOBRINHO FILHO
Responsável: LINDINALVA MARIA DE SOUZA SILVA
Secretaria de Assistência Social
Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO
Responsável: MARIA LAURINDA LIMA
Secretaria da Mulher
Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO
Responsável: MARIA LAURINDA LIMA
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO
Responsável: MARIA LAURINDA LIMA
Secretaria de Turismo
Responsável: MONICA FERREIRA PORTO
Responsável: TABATA FURTADO OLIVI
Secretaria de Urbanismo e Paisagismo
Responsável: LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA
Responsável: JOSÉ NILTO ROSA ALVES
Secretaria de Meio Ambiente
Responsável: LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA
Responsável: TATIANE LIMA DE MELO
Secretaria de Comunicação Social
Responsável: VANDER ARAUJO DE SOUSA
Responsável: DIEGO SANTOS RODRIGUES
§ 1º - As Secretarias de Planejamento, Administração e Finanças, serão responsáveis pela coordenação, condução, formalização e andamento dos trabalhos de elaboração do PPA.
§ 2º - Ficando a cargo das demais secretarias a efetiva participação na elaboração do PPA, apoiando, apresentando sugestões, informações e colaborando para a boa execução dos trabalhos.
Art. 2º A equipe coordenadora terá como atribuições principais:
-Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;
-Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas a validação dos programas;
-Consolidar os dados do PPA;
-Apresentar a proposta de PPA em Audiência Pública;
-Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal, de acordo com as orientações contidas na legislação que dispõe sobre o Plano Plurianual.
-Acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA;
Art. 3º o Grupo de Trabalho aqui nomeado, obedecerá as datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2018-2021, que fará parte deste Decreto como Anexo I.
Art. 4º Os trabalhos de elaboração do PPA, são considerados de relevante serviço para a administração municipal, devendo ser anotado na ficha funcional dos membros da equipe nomeada, sua efetiva participação ou não, para posterior avaliação, nos termos dos incisos I, IV, X, do artigo 132 e incisos IV, do artigo 133, todos da lei Complementar 03/1991, Estatuto do Servidor Público.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2017
ROBERTO ÂNGELO FARIAS
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
26/06/2017 – Distribuição de formulário às secretarias para colheita de dados dos programas prioritários de cada área.
28/06/2017 – 1ª Reunião para explanação do PPA e definição dos nomes dos secretários e ou dos técnicos de todas as secretarias, que participarão do processo de elaboração do PPA e respectiva metodologia.
30/06/2017 – Reunião de Trabalho;
03/07/2017 a 07/07/2017 entrega dos formulários na Secretaria Municipal de Planejamento devidamente preenchidos pelas Secretarias e protocolados em meio físico.
10/07/2017 a 14/07/2017 – digitação, ajustes e preenchimento pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração dos dados entregues pelas Secretarias.
12/07/2017 – Publicação da chamada para Audiência Pública, no Diário Oficial do Estado, da AMM e na mídia local.
19/07/2017 – 2ª Reunião para discussão das Secretarias com a equipe técnica da secretaria de Planejamento, Finanças e Administração sobre os relatórios já devidamente digitados e com valores individuais e globais.
27/07/2017 – 1ª audiência pública - discussão com a população, mediante audiência pública, com sociedade civil organizada (Associação de Moradores, Ong's, Sindicatos, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos) distritos e população em geral sobre o PPA 2018-2021.
28/07/2017 – Entrega a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração dos resultados propostos nas audiências públicas.
31/07/2017 a 03/08/2017 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.
01/08/2017 – Publicação da data para a segunda chamada para Audiência Pública.
10/08/2017 – Último prazo para a Equipe de Planejamento, Finanças e Administração consolidar os dados do PPA.
15/08/2017 – Apresentação da proposta de PPA em Audiência Pública final.
16/08/2017 a 22/08/2017 – Consolidação dos dados.
30/08/2017 – Encaminhar o Projeto de Lei PPA 2018-2021 à Câmara Municipal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 26 de junho de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal