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Pref. Barra do Garças

DECRETO N° 3.885 DE 26 DE JUNHO DE 2.017.

“Dispõe sobre nomeação de grupo de trabalho da Administração Municipal, para elaboração do PPA, Plano Plurianual referente ao período 2018 - 2021 e dá outras providencias”.

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso VI do Art. 78 da Lei Orgânica do Município – L.O.M. e,

Considerando que lhe é permitido pelas leis supra mencionadas a delegação de competência de funções administrativas que não seja de sua competência exclusiva;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA 2018-2021 no Município de Barra do Garças, os representantes das Secretarias Municipais, conforme segue:

Gabinete do Prefeito

Responsável: EDUARDO DOS SANTOS MANCIOLLI

Responsável: EDUARDO DOS SANTOS MANCIOLLI

Secretaria Municipal de Administração

Responsável: DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA

Responsável: DAIANA GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA

Secretária de Finanças

Responsável: MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELI

Responsável: MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELI

Secretaria Municipal de Planejamento

Responsável: MAURO GOMES PIAUI

Responsáveis: MARIA AUXILIADORA DA SILVA GARÇÃO

GLADIS MÁRCIA RODRIGUES LIMA

Secretaria de Educação

Responsável: ALBÉRICO ROCHA LIMA

Responsável: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BOECHAT

Secretaria de Esportes

Responsável: ALBÉRICO ROCHA LIMA

Responsável: JOSÉ CARLOS SALAMONI

Secretaria de Cultura

Responsável: ELVIRA MARIA COSTA LEITE

Responsável: MARI NEREIDE PALÁCIO GONZALEZ

Secretaria de Planejamento Urbano e Obras

Responsável: AGVAILTON ALVES JUNIOR

Responsável: ANA LUCIA MANZANO BELUCI

Secretaria de Transportes e Serviços Públicos

Responsável: JAIRO MARQUES FERREIRA

Responsável: JAIRO MARQUES FERREIRA

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Responsável: FABIANO DAL AGNOLL

Responsável: JOSÉ BISPO DOS SANTOS

Secretaria de Indústria e Comércio

Responsável: FABIANO DAL AGNOLL

Responsável: JOSÉ BISPO DOS SANTOS

Secretaria de Pesca e Aquicultura

Responsável: FABIANO DAL AGNOLL

Responsável: WALTER GUARINO SANTOS

Secretaria de Saúde

Responsável: JOSÉ JACÓ SOBRINHO FILHO

Responsável: LINDINALVA MARIA DE SOUZA SILVA

Secretaria de Assistência Social

Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO

Responsável: MARIA LAURINDA LIMA

Secretaria da Mulher

Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO

Responsável: MARIA LAURINDA LIMA

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

Responsável: VIVIANE SALES CARVALHO

Responsável: MARIA LAURINDA LIMA

Secretaria de Turismo

Responsável: MONICA FERREIRA PORTO

Responsável: TABATA FURTADO OLIVI

Secretaria de Urbanismo e Paisagismo

Responsável: LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA

Responsável: JOSÉ NILTO ROSA ALVES

Secretaria de Meio Ambiente

Responsável: LUCIO VIOLIN JUNQUEIRA

Responsável: TATIANE LIMA DE MELO

Secretaria de Comunicação Social

Responsável: VANDER ARAUJO DE SOUSA

Responsável: DIEGO SANTOS RODRIGUES

§ 1º - As Secretarias de Planejamento, Administração e Finanças, serão responsáveis pela coordenação, condução, formalização e andamento dos trabalhos de elaboração do PPA.

§ 2º - Ficando a cargo das demais secretarias a efetiva participação na elaboração do PPA, apoiando, apresentando sugestões, informações e colaborando para a boa execução dos trabalhos.

Art. 2º A equipe coordenadora terá como atribuições principais:

-Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

-Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas a validação dos programas;

-Consolidar os dados do PPA;

-Apresentar a proposta de PPA em Audiência Pública;

-Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal, de acordo com as orientações contidas na legislação que dispõe sobre o Plano Plurianual.

-Acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA;

Art. 3º o Grupo de Trabalho aqui nomeado, obedecerá as datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2018-2021, que fará parte deste Decreto como Anexo I.

Art. 4º Os trabalhos de elaboração do PPA, são considerados de relevante serviço para a administração municipal, devendo ser anotado na ficha funcional dos membros da equipe nomeada, sua efetiva participação ou não, para posterior avaliação, nos termos dos incisos I, IV, X, do artigo 132 e incisos IV, do artigo 133, todos da lei Complementar 03/1991, Estatuto do Servidor Público.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2017

ROBERTO ÂNGELO FARIAS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

26/06/2017 – Distribuição de formulário às secretarias para colheita de dados dos programas prioritários de cada área.

28/06/2017 – 1ª Reunião para explanação do PPA e definição dos nomes dos secretários e ou dos técnicos de todas as secretarias, que participarão do processo de elaboração do PPA e respectiva metodologia.

30/06/2017 – Reunião de Trabalho;

03/07/2017 a 07/07/2017 entrega dos formulários na Secretaria Municipal de Planejamento devidamente preenchidos pelas Secretarias e protocolados em meio físico.

10/07/2017 a 14/07/2017 – digitação, ajustes e preenchimento pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração dos dados entregues pelas Secretarias.

12/07/2017 – Publicação da chamada para Audiência Pública, no Diário Oficial do Estado, da AMM e na mídia local.

19/07/2017 – 2ª Reunião para discussão das Secretarias com a equipe técnica da secretaria de Planejamento, Finanças e Administração sobre os relatórios já devidamente digitados e com valores individuais e globais.

27/07/2017 – 1ª audiência pública - discussão com a população, mediante audiência pública, com sociedade civil organizada (Associação de Moradores, Ong's, Sindicatos, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos) distritos e população em geral sobre o PPA 2018-2021.

28/07/2017 – Entrega a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Administração dos resultados propostos nas audiências públicas.

31/07/2017 a 03/08/2017 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.

01/08/2017 – Publicação da data para a segunda chamada para Audiência Pública.

10/08/2017 – Último prazo para a Equipe de Planejamento, Finanças e Administração consolidar os dados do PPA.

15/08/2017 – Apresentação da proposta de PPA em Audiência Pública final.

16/08/2017 a 22/08/2017 – Consolidação dos dados.

30/08/2017 – Encaminhar o Projeto de Lei PPA 2018-2021 à Câmara Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 26 de junho de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal